Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Ordem Pública

Ambulantes recebem carteirinha para atuação no comércio

2018-07-07 12:13:00 - Jornalista: Equipe Secom
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Imagem de ambulante recebendo carteirinha
Foto: Rui Porto Filho
Credencial é necessária para que os comerciantes possam atuar no município

Comerciantes informais participaram, nesta quinta-feira (5), da entrega de carteiras de identificação para atuação em Macaé. A ação conclui o processo de regularização junto ao município no exercício de 2018. O encontro foi realizado no auditório do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo). Este ano, 60 novos processos foram concluídos. Ao todo, são 489 ambulantes cadastrados.

Os trabalhadores receberam orientações como sempre portar a autorização para apresentá-la às autoridades competentes pela fiscalização. Essa e outras regras constam no Código de Posturas cuja normativa foi assinada pelos profissionais.

A reunião foi conduzida pelos fiscais da Coordenadoria Especial de Posturas e pelo secretário de Ordem Pública, Sebastião Carneiro, além do secretário adjunto de Segurança, André Luis.

- Queremos garantir o trabalho dos ambulantes para que eles estejam legalizados, com seus direitos assegurados, levando renda às suas famílias - destacou o secretário de Ordem Pública, Sebastião Carneiro.

Importância da legalização

O ambulante Daniel Filho, que vende churrasco, sanduíche e cachorro-quente, em ponto localizado na avenida Evaldo Costa (próximo ao J. Pavani), ressaltou que a carteirinha é importante porque especifica local e atividade de cada trabalhador, bem como permite a realização do trabalho de forma legalizada.

"As regras, quando cumpridas por nós, nos proporcionam organização e mais dignidade", completa.

Recadastramento anual - Quem trabalha com comércio informal também precisa participar do recadastro anual. Para fazer a solicitação, os interessados devem procurar o protocolo geral da prefeitura com as cópias dos seguintes documentos: identidade e CPF; título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida; duas fotos 3x4; atestado de saúde ocupacional. Além disso, é necessário informar telefone de contato, local pretendido e mercadoria a ser comercializada. No caso de ponto fixo e propaganda, deve-se anexar uma foto.

O protocolo geral da Prefeitura de Macaé funciona na avenida Presidente Sodré, 534 - Centro. Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Posturas, que fica na avenida Presidente Sodré, 466, no Centro Administrativo Luiz Osório. Telefone 2765-8700.

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