Patrulha Maria da Penha é aprovada na Câmara

O Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira (8), foi um marco para diversas mulheres de Macaé. O projeto Patrulha Maria da Penha foi aprovado por unanimidade, 15 votos favoráveis, na Câmara de Vereadores. O objetivo é reduzir os índices de violência doméstica. A proposta é operacionalizar ações diárias de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pelo Juizado Especial Adjunto Criminal (Jeacrim/JVD) ou referenciadas no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam).

Participaram da sessão, representantes das Secretaria de Ordem Pública e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública. A coordenadora do Ceam, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Jane Roriz, destacou que a data é uma afirmação dos direitos da mulher. "A iniciativa busca a efetividade da lei ao cumprir de fato as normas da medida protetiva e, com isso, evitar que a mulher sofra. A ideia é que, logo após um registro de ocorrência, o juiz possa determinar a proibição de contato ou aproximação do suposto agressor à vítima", frisa Jane.

O Patrulha Maria da Penha se refere a casos em que mulheres estejam em risco de morte ou que tenham a sua integridade física ameaçada, aguardando o deferimento/indeferimento da medida protetiva. Ao emitir a medida protetiva, o juiz encaminhará uma cópia direto à Patrulha. Uma das equipes entrará em contato com a vítima e, juntos, vão montar um plano estratégico para que seja encontrada a melhor forma de monitoramento.

- Caso o suposto agressor descumpra a medida, a equipe da patrulha tomará as medidas necessárias, o que pode levar à prisão do agressor -, acrescenta a coordenadora.

De acordo com informações da Secretaria de Ordem Pública, a finalidade do projeto é identificar o cenário deste tipo de crime no município, encorajar e fazer com que as mulheres tenham confiança para denunciar o agressor.

Patrulha reúne três equipes de Guardas Municipais

A Patrulha Maria da Penha é composta por três equipes de Guardas Municipais: cada uma é formada por dois profissionais, um do sexo masculino e uma do sexo feminino. Os grupos são responsáveis por realizar visitas periódicas às vitimas e em local e hora predefinidos; orientação e entrega de folderes; encaminhamento para a rede de proteção, entre outros. A patrulha ficará locada no Ceam.

O Patrulha Maria da Penha será realizado com o envolvimento de todas as redes de atendimento à mulher vítima de violência, como a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), Secretaria de Ordem Pública (Guarda Municipal), Juizado Especial Adjunto Criminal (Jeacrim/JVD), Ministério Público (MP), Defensoria Publica, 123ª DP, Núcleo de Atenção à Saúde da Mulher e Criança (Nuam), Instituto Médico Legal (IML), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Conselho Comunitário de Segurança, Conselho do Idoso, Conselho Tutelar, 32º BPM, Secretaria de Saúde.

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher tem cerca de quatro mil mulheres cadastradas. Em 2016, 702 mulheres registraram casos de violência doméstica.