Prefeitura Municipal de Macaé

Plano Diretor

Acesse a Cartilha sobre PD

Clique na imagem abaixo para acessar a cartilha sobre o Plano Diretor de Macaé. Um instrumento de política urbana criado pela lei 10.257, denominada Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e visa orientar a população sobre as ações e programas públicos voltados ao planejamento, funcionamento e desenvolvimento da cidade, de acordo com os anseios da população. 

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Imagem da capa da cartilha com desenho de um homem e uma mulher conversando sobre o município em que vivem.