Prefeitura Municipal de Macaé

Procuradoria Geral do Município

Cópias do processo de licitação do lixo são entregues ao MP, MPF e Polícia Federal

2018-01-16 18:14:00 - Jornalista: Catarina Brust
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Foto de homens trabalhando na coleta de lixo
Foto: Rui Porto Filho
Objetivo é dar ainda mais transparência ao procedimento licitatório do descarte de resíduos sólidos

Por determinação do prefeito Dr. Aluízio, a Prefeitura de Macaé protocolou junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE/RJ), Ministério Público Federal (MPF) e Delegacia da Polícia Federal de Macaé (DPF) cópias do processo administrativo n° 38.573/2015, relativos ao procedimento de licitação para contratação do serviço de descarte de resíduos sólidos (lixo), nesta segunda-feira (15). Foram entregues pela Coordenadoria Geral de Licitações as cinco mil páginas, na íntegra, do processo referente à concorrência pública n° 001/2016.

A determinação do prefeito Dr. Aluizio ocorreu em 9 de janeiro quando o gabinete iniciou os procedimentos administrativos necessários para efetivo protocolo junto aos órgãos federal e estadual, o que aconteceu nesta segunda-feira. O objetivo é dar ainda mais transparência ao procedimento licitatório, tendo em vista tratar-se de uma licitação de grande porte, para acompanhamento por parte dos órgãos acima citados até a conclusão do certame.

O processo administrativo 38.573/2015 e seus apensos visa a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares; coleta e remoção de resíduos de serviços de saúde; coleta seletiva; coleta, remoção e transporte de entulhos, volumosos e inservíveis; limpeza manual e mecanizada de praias; varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos; remoção de resíduos de varrição; raspagem e pintura de meio-fio; lavagem de rua; disposição final de resíduos sólidos; tratamento e disposição final de resíduos de saúde e de construção civil, sob a gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

De acordo com a Coordenadoria Geral de Licitações, o município nunca teve um certame questionado. O processo administrativo n°38.573/2015 foi iniciado em 30/11/2015 e, em 15/07/2016, foi publicado o edital de licitação da concorrência n°001/2016. Inicialmente, 201 empresas retiraram o edital inicial. Após alteração do edital por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), 124 downloads do edital foram realizados no portal da transparência da Prefeitura de Macaé.

Em seguida, apenas 10 empresas participaram da visita técnica quando são especificadas as pecularidades e especificidades do serviço previsto no edital. Três participaram efetivamente do processo, apresentando documentação, sendo que uma empresa (Marquesine) foi inabilitada. Hoje, somente duas empresas participam do certame: a Limpatech e a Intersea.

O processo encontra-se, agora, em fase de diligência para certificação de documentos na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Crea-RJ, Crea-ES e Secretaria Municipal de Fazenda para subsidiar o julgamento de recursos interpostos.

A concorrência pública ainda contempla mais duas fases: Análise do Plano de Metodologia (por parte de uma comissão formada por três técnicos da Secretaria de Infraestrutura que verificam como será executado o serviço e como vai operar) e a abertura dos envelopes com as propostas comerciais com os preços. Todas as fases são eliminatórias. Se houver empate, é feito sorteio. A concorrência pública tem vigência de 12 meses, podendo ser renovado por mais 60 meses. O valor estimado é de R$ 84.446.744,28. O que está em vigor é um contrato emergencial de seis meses com a Limpatech.

Amplie as imagens abaixo para acessar os ofícios na íntegra.

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