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Procuradoria Geral do Município

Dia do Consumidor: Procon comemora 90% de casos solucionados

2018-03-14 17:08:00 - Jornalista: Andréa Lisboa
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Foto de pessoas sendo atendidas pelo PROCON
Foto: João Barreto
Casos foram solucionados ainda em fase preliminar, sem a necessidade de audiência de conciliação

A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Macaé) está comemorando o Dia do Consumidor, celebrado nesta quinta-feira (15), com cerca de 90% das 9.187 reclamações de 2017 resolvidas. Os casos foram solucionados ainda em fase preliminar, sem a necessidade de audiência de conciliação entre as partes. As outras 963 queixas que seguiram para o segundo estágio de atendimento obtiveram mais de 60% de acordos favoráveis ao reclamante. As queixas mais frequentes são relativas aos serviços essenciais, como telefonia (em primeiro lugar), água e luz; seguidas de reclamações sobre instituições financeiras e produtos.

Esse ranking é semelhante aos dos anos anteriores, assim como a tendência de maior público feminino, 54,51%, contra 45,09% de homens reclamantes. A faixa etária mais presente ao órgão do consumidor é a de 31 a 60 anos, 64%. Apenas 15% têm até 30 anos, com destaque para a participação cidadã dos idosos, 21%. Os atendimentos pelo Procon são feitos por três canais: as unidades de Atendimento I e Atendimento II, na avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17 h, e também pelos telefones: (22) 2759-0801 e (22) 2765-8700 ou pelo e-mail: procon@macae.rj.gov.br. Os dois últimos contatos são apenas para denúncias e informações.

Quando uma queixa chega ao Procon, a equipe identifica a forma e o tipo de atendimento e ainda se existe uma relação de consumo. Em seguida são cadastrados o consumidor, o procurador, caso haja, e o fornecedor, para abertura da Carta de Informação Preliminar (CIP). O Procon fornece a notificação ao consumidor para postagem da notificação ao fornecedor. O retorno da Carta de Informação Preliminar é acompanhado pelo Atendimento I e, caso a demanda não seja solucionada nesta fase preliminar, o consumidor é acompanhado ao Atendimento II. "A grande maioria das reclamações, mais de 90%, são resolvidas em fase preliminar. É um resultado muito positivo. Muitas vezes podemos auxiliar por telefone e por e-mail muito rapidamente", diz o gestor da pasta, Carlos Fioretti.

A corretora de imóveis, Cátia Pereira, moradora do bairro praia do Pecado, utilizou diversas vezes os serviços do Procon-Macaé, especialmente motivada por questões com empresas prestadoras de serviço de telefonia ou internet e também por causa de cancelamentos contratuais. Em 2017, dos mais de três atendimentos prestados pelo Procon a ela, todos obtiveram solução positiva em menos de 24 horas da reclamação. "Este é um serviço de extrema importância para o cidadão, porque, muitas vezes, estamos reféns do comércio e precisamos deste amparo que nos garante os nossos direitos e também a recepção adequada que é devida pela empresa ao consumidor. É o Procon que afiança a boa relação de consumo", diz.

No Atendimento II, o Procon instaura o processo administrativo com a abertura do Termo de Reclamação; agenda audiência de conciliação, que acontece supervisionada pelas Coordenadorias Jurídicas do Setor de Conciliação. Há ainda uma Divisão de Fiscalização que apura as denúncias dos consumidores e aplica sanções administrativas, após os procedimentos administrativos, além de efetuar diligências em estabelecimentos comerciais, ou em prestação de serviços.

- Primamos pela solução do problema do consumidor. Mas a fiscalização também é importante, não apenas para a garantia de direitos, mas também como medida educativa. Temos atuado desta forma em bancos, nos Correios, em postos de gasolina e outros. Realizamos ações sazonais, como no início do ano letivo, em datas comemorativas, tanto no comércio, como em prestadores de serviço - ressalta a assessora executiva, Ana Paula Previtali.

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