Prefeitura Municipal de Macaé

Procuradoria Geral do Município

Enel atende notificação do Procon

2018-10-01 16:20:00 - Jornalista: Assessoria Gabinete
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Foto: João Barreto
No Cealo, atendimento do Procon acontece de segunda a sexta, das 8h às 17h

A Enel atendeu, na manhã desta segunda-feira (1), notificação do Procon de Macaé e efetuou a ligação do sistema de energia do antigo hotel situado na Avenida Elias Agostinho, número 140, que receberá 48 estudantes classificados pela Prefeitura de Macaé, através do projeto “Moradia Estudantil”.

A concessionária cumpriu o prazo fixado por procedimento administrativo movido pela Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor. Com isso, a Enel não deverá pagar multa que seria fixada entre 200 e 3 milhões de UFIR, que equivale de R$ 658,78 a quase R$ 10 milhões. A notificação para a realização imediata do procedimento foi entregue pelo Procon na agência da Enel na cidade, na última quinta-feira (27), na parte da tarde.

No dia 8 de agosto, a prefeitura encaminhou à concessionária solicitação para a religação do sistema de energia do prédio, procedimento que não foi atendido até a data de reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor, desrespeitando o prazo estipulado pela resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Qualquer cidadão que enfrente o mesmo problema pode procurar o Procon, no térreo do CEALO (Centro Administrativo Luiz Osório), que fica Avenida Presidente Sodré, número 466. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 17h. Mais informações pelos telefones 2759-0801 e 2765-8700, ou pelo e-mail procon@macae.rj.gov.br.

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