Macaé oferece curso em parceria com Tribunal de Contas do Estado

Com objetivo de apresentar procedimentos e controles relacionados aos termos de aditivos e contratos administrativos de obras e serviços, a Prefeitura de Macaé, por meio da Controladoria Geral do Município, buscou uma parceria com a escola do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para realização do curso "Análise de Conformidade de Termos Aditivos, aos Contratos de Obras, Serviços e Serviços de Engenharia", que acontece nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27), das 9h às 17h, na Fundação Educacional de Macaé (Funemac).

De acordo com informações da Controladoria Geral do Município, o curso foi solicitado devido à complexidade do assunto, com a proposta de promover maior conhecimento aos servidores que trabalham diretamente com o tema. Foram 30 inscritos, entre servidores da Procuradoria Geral, Procuradoria de Licitações e Contratos, Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), Subsecretaria de Iluminação Pública e Fundo Municipal de Saúde.

Neste primeiro dia de curso, o professor Rafael do Amaral Guedes destacou a importância do curso e frisou que diversos profissionais praticam irregularidades por falta de conhecimento. "A função pedagógica é tão ou mais importante do que a punitiva do tribunal", disse, acrescentando que a grade do curso abrange vários tipos de contratação, não só de obras e serviços.

A expectativa é o aprimoramento da análise de conformidade dos processos de adiamentos contratuais, sob o aspecto da legalidade, legitimidade e economicidade. É meta do curso adquirir mecanismos que possam contribuir para uma potencial redução de aditamentos contratuais de valor e prazo, além da melhoria da qualidade da execução das obras e dos serviços, e melhor uso dos recursos públicos, treinamento e reciclagem profissional dos servidores do município.