Município economiza cerca de R$ 125 milhões em licitações

Macaé acaba de fechar o balanço geral das licitações públicas de 2017. O governo municipal economizou R$ 24.285.747,68 em procedimentos licitatórios. Em cinco anos, a economia foi de R$ 125.477.229,06 para os cofres públicos. De acordo com a Procuradoria Adjunta de Licitações, a modalidade de pregão é a mais competitiva e que gera mais economia para o município. A redução de custos obtida nos processos licitatórios proporciona ao governo municipal investimentos em políticas públicas em Saúde, Educação, Infraestrutura e Social.

Pode-se dizer que a Prefeitura de Macaé faz o "dever de casa" desde 2013. Antes da crise de 2014, o município colocou como meta a economicidade e, uma das ações, foi contabilizar todo o processo licitatório. Todas as licitações passaram a ser divulgadas amplamente: na internet, Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado, jornal de grande circulação no estado, jornal local e quadro de avisos da Prefeitura de Macaé. Isso, naturalmente, fez com que as licitações fossem mais divulgadas, não só no município. Com isso, aumentou o número de participantes e, consequentemente, a competitividade, proporcionando maior economia aos cofres públicos. A redução de custos foi de R$ 29.109.676,78, em 2013; R$ 25.255.836,05, em 2014; R$ 36.722.727,10, em 2015; R$ 10.103.241,45, em 2016 e R$ 24.285.747,68, em 2017. Totalizando os R$ 125.477.229,06 de economia, em cinco anos.

Obra do bairro da Glória e Cancela Preta

Um dos exemplos é a obra de pavimentação, drenagem e urbanização do Bairro da Glória e Cancela Preta. Iniciada em janeiro deste ano, foi a que mais gerou economia em 2017, por meio de licitação. O valor estimado era de R$ 26.219.630,99 e, no processo de licitação (concorrência pública), diminuiu para R$ 18.568.285,69, o que gerou uma redução inédita de 29,18%. A obra inclui serviços de drenagem do canal do Capote e pavimentação às margens da Linha Verde e, ainda, nas ruas Sidnei Vasconcelos de Aguiar, João Batista Lessa, Professora Irene Meireles e Jacyra Tavares Durval. As intervenções têm o objetivo de ampliar o escoamento das águas em período de chuva, evitando alagamentos que causam prejuízos aos motoristas e moradores do bairro.

Os custos com licitação também geraram economicidade com a Agricultura Familiar, por meio da Secretaria de Educação. O chamamento público n°002/2016 tinha estimativa de gasto de R$ 4.672.497,63, sendo licitado por R$ 3.429.645,88. Uma economia de R$ 1.242.851,75, média de 26,60%.

Processos licitatórios

O foco maior é dar transparência a todo processo. Todo o Processo Administrativo é publicado, no mínimo, com 10 dias úteis de antecedência à sessão que vai selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.

O município de Macaé utiliza as seguintes modalidades licitatórias: carta convite, pregão, tomada de preços e concorrência pública. O edital das licitações é publicado na íntegra na internet e qualquer pessoa do país pode ter acesso ao edital, não sendo necessária a presença no município para retirar o instrumento.

Carta Convite

É pouquíssimo utilizado. Em 2017, foi realizada apenas uma vez pelo município, no valor de compra de R$ 131.679,39. É para despesas de até R$ 80 mil, exceto para serviço de engenharia que ultrapassa para até R$ 150 mil. A Carta Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pelo órgão licitante, que deverá fixar em local publico cópia do instrumento convocatório para estender aos demais interessados cadastrados na correspondente especialidade

Pregão

É a modalidade mais competitiva, que gera mais economia para o município, sendo a mais utilizada pela Prefeitura de Macaé. Em 2017, foram realizados 131 pregões. Após entrega e análise de documentos dos credenciados, abre-se as propostas de preço. É o famoso leilão, realizado com o mínimo de três empresas. Do valor maior para o menor, sendo declarada vencedora a empresa que ofertar o menor preço, após as rodadas de lances.

Tomada de preços

Também é pouco utilizada. Em 2017, o município utilizou duas vezes esse modelo de licitação. Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Essa modalidade de licitação é utilizada para as compras/contratações cujo valor não ultrapasse R$ 650.000,00.

Concorrência Pública

É mais utilizada para contratação de obra. É a modalidade mais ampla de licitação existente, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto. Justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado é a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação.

Sem limites de valor para compras e serviços, geralmente utilizado nas despesas acima de R$ 650.000,01.

Outros procedimentos

A Procuradoria Adjunta de Licitações também atua em outros procedimentos que não são licitatórios, mas que também geraram economia em 2017. A redução de custo foi de R$ 19 milhões, após manifestação/parecer da Procuradoria Adjunta de Licitações nos procedimentos emergenciais, chamamento público e aditivos contratuais. Juntando-se a isso a economia de R$ 24 milhões em procedimentos licitatórios, chega-se à redução de custos, só em 2017, superior a R$ 42 milhões.

Nota 10

De acordo com a Procuradoria Adjunta de Licitações todos os procedimentos licitatórios geraram uma economia superior a 22%. Além dos licitantes interessados em participar do Processo Licitatório, qualquer fiscalização externa bem como qualquer cidadão pode participar ou assistir todos os procedimentos realizados pela Prefeitura de Macaé que acontecem no Paço Municipal.

Todo esse processo de transparência também no controle de economicidade gerou reconhecimento do trabalho do município. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) deu nota 10 para Macaé, em 2017. A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos e recebimento das informações solicitadas.

Macaé também tirou a nota máxima no ranking nacional de Transparência do Ministério Público nos anos de 2015 e 2016, tendo como um dos itens avaliados a licitação do município, que ficou com nota 10 em transparência.