Procon Macaé fiscaliza supermercados

O Procon Macaé continua a operação de fiscalização nos supermercados, iniciada dia 14 deste mês. Até o momento, foram visitados sete estabelecimentos. Em um foram encontrados produtos vencidos ou sem especificação de validade, estando impróprios para o consumo. Também no mesmo local foi encontrada carne previamente moída, o que está em desacordo com a legislação.

A carne moída deve ser moída/preparada na presença do cliente. A proibição não se aplica às carnes moídas industrializadas, desde que vistoriadas por órgão competente e portando os devidos selos de qualidade.

Grande parte dos produtos vencidos foram encontrados nos setores de padaria e laticínios (queijos, manteigas, iogurtes, embutidos).

Foram vistoriadas câmaras frigoríficas de todos os estabelecimentos visitados. Os fiscais também verificaram documentação dos estabelecimentos (alvará de funcionamento, Certificado do Corpo de Bombeiros), a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cartaz do Procon, Livro de Reclamação (Lei Estadual nº 6.613/2013), bem como a existência de caixas preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, número de operadores de caixa e funcionamento adequado dos leitores de código de barras.

A fiscalização tem prosseguimento nesta semana e é por tempo indeterminado. Até o momento, os estabelecimentos fiscalizados foram: Costa Compacto Supermercado, Supermercado Econômico, Mercadinho São José, J. Pavani (Ajuda de Baixo), Extra Supermercado (Centro), Rede Multi Market e Walmart Hipermercado.

Procon autua Lojas Americanas

O Procon Macaé autuou no dia 17/11, a unidade das Lojas Americanas localizada no calçadão, no Centro. A loja estava se recusando a emitir nota fiscal para consumidor pessoa jurídica. No entanto, o artigo segundo do CDC é claro ao dispor que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. O estabelecimento também foi autuado pela ausência de caixa preferencial para idoso, gestante e pessoa com deficiência, por não dispor ao consumidor exemplar do CDC e não possuir cartaz do Procon.