Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Saúde

Atribuições do Serviço Social

Tomando por base o documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde elaborado pelo Grupo de Trabalho Serviço Social na Saúde em novembro de 2009, temos:

As competências e atribuições das (os) assistentes sociais:

  • Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade;

  • Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país e as particularidades regionais;

  • Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;
  • Identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado (ABEPSS);

  • Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

  • Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

  • Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

  • Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

  • Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;

  • Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

  • Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta, indireta, empresas privadas e outras entidades;

  • Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

  • Planejamento, organização e administração de Serviço Social e de Unidade de Serviço Social;

  • Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.


As atribuições privativas da(o) Assistente Social são:

  • Coordenar, planejar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

  • Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

  • Assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades em matéria de Serviço Social;

  • Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

  • Assumir, no magistério de Serviço Social tanto em nível de graduação quanto pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

  • Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

  • Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

  • Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço social;

  • Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos e outras formas de seleção para assistentes sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

  • Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de serviço social;

  • Fiscalizar o exercício profissional por meio dos Conselhos Federal e Regionais;

  • Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

  • Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
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