Secretaria de Saúde

Prefeitura alerta para licença de funcionamento na volta às aulas

19/02/2013 17h35 - Jornalista: Genimarta Oliveira
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Com o início do ano letivo, é importante que os pais e responsáveis observem não apenas a grade curricular da escola, mas também se a mesma possui as licenças de funcionamento e se está adequada para atender as crianças. O alerta é dado pela Coordenação de Vigilância Sanitária da secretaria de Saúde.

Nesta terça-feira (19), após denúncia, a equipe de fiscalização vistoriou uma creche particular no bairro Novo Cavaleiros. A unidade foi interditada e entre as irregularidades estava a falta de licença sanitária.

De acordo com o setor, os fiscais já haviam orientado a proprietária para suspender o funcionamento até que se adequasse às normas legais. Como a unidade persistiu na ilegalidade com realização de colônia de férias no mês de janeiro, a equipe voltou ao local e fechou a unidade.

Os fiscais observaram más condições de higiene, problemas estruturais como infiltração, interruptores sem proteção com fios aparente, vazamento no banheiro, ambiente escuro, porta de acesso à piscina com defeito, além de cupim.

Quando há interdição, a violação de Rótulo de Interdição ou não atendimento das determinações da Vigilância Sanitária configura Infração Sanitária com sanções administrativas, incluídas aplicações de advertências e multas e pode configurar crimes como resistência, desobediência e desacato.

A Coordenação de Vigilância Sanitária sempre atua de forma educativa, orientando os proprietários para que funcionem adequadamente dentro das normas estabelecidas na lei. A rotina do setor de fiscalização é visitar os estabelecimentos, identificar as necessidades de adequações, concedendo um prazo legal para o cumprimento das exigências, podendo ser prorrogadas.

A população pode fazer as denúncias através do telefone (22) 2762-0935. A Coordenação de Vigilância Sanitária conta com as divisões de farmácia, saúde, resíduos, água e saneamento, arquitetura e alimento.

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