Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade

Campanha de Coleta de Lâmpadas Fluorescentes

 

Operação Papa-lâmpadas: Coleta de Lâmpadas Fluorescentes

As lâmpadas fluorescentes possuem substâncias tóxicas em sua composição. Seu descarte inadequado causa impactos negativos ao meio ambiente e a saúde, por isso se faz necessário disciplinar a destinação e descarte adequado desse material.

Em relação as competências e responsabilidades sobre o tema: a Lei Estadual nº 5.131 de 2007, torna obrigatório que os estabelecimentos situados no estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores coletores para descarte de lâmpadas; e a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) determina a implementação de sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes como obrigação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Para oferecer aos munícipes e aos órgãos da administração pública uma alternativa ambientalmente adequada de destinação de suas lâmpadas fluorescentes até que seja implementada a logística reversa pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade realiza anualmente campanhas de coleta deste material, além de orientar sobre os danos à saúde e ao meio ambiente relacionados ao descarte incorreto deste material.

Na "operação papa lâmpadas” as lâmpadas são descontaminadas, e encaminhadas para reciclagem e destinação final ambientalmente adequada.

De forma geral, a orientação é que as lâmpadas sejam armazenadas na embalagem original ou embaladas em papelão ou jornal, entregues no local de compra ou que o munícipe aguarde a realização da próxima Operação Papa Lâmpadas.
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