Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade

Áreas de Atuação - Fiscalização de Controle Ambiental

  • Exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;
  • Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização;
  • Inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular;
  • Acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;
  • Instaurar processos por infração verificada pessoalmente;
  • Participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
  • Realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;
  • Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;
  • Articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário;
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