Licenciamento Ambiental garante sustentabilidade

O setor de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura de Macaé atua para promover a qualidade da água, do ar e do solo, de acordo com as resoluções 52 e 53 do Instituto Estadual de Ambiente (Inea). A coordenadora do setor, Isaura Monteiro, explicou que Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, que tem como objetivo a regularização das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras perante os padrões e as normas ambientais.

- A Licença Ambiental é obrigatória a todos os cidadãos, pessoa física ou jurídica, que pretendam construir, terraplanar, exercer atividade comercial ou industrial, utilizando recursos ambientais de forma a causar degradação ambiental - disse, acrescentando que essas ações devem passar pelo crivo de sua coordenadoria, por exemplo, as obras de construção civil, atividades onshore como usinagem, caldeiraria, estocagem e outras.

O setor de Licenciamento Ambiental conta atualmente com 11 técnicos habilitados: biólogos, engenheiros civil, florestal, ambiental e sanitário e tecnólogo em petróleo e gás. O órgão emitiu cem licenças em 2016 e de janeiro a sete de agosto de 2017, 30 licenças.

Os procedimentos

De acordo com Isaura, o modo de agir ideal ocorre quando se enfatiza as questões ambientais. Todo empreendimento listado nas resoluções do Inea é obrigado a ter licença ambiental. Dessa forma, é necessário verificar se a atividade é passível de licenciamento ambiental. Uma maneira rápida de se verificar essa demanda é acessar o sítio do Instituto Estadual e Ambiente: http//200.20.53.7/ineaportal/Enquadramento/Passo1a.aspx. Ao final, o requerente receberá as informações do porte, potencial poluidor e órgão responsável pelo licenciamento.

Além do Portal do Inea, atualmente os munícipes contam com o Portal de Licenciamento de Ambiente do Município, no sítio da prefeitura pelo link: http://www.macae.rj.gov.br/conteudo/leitura/titulo/licenciamento-municipal-de-ambiente. Nele, o requerente tem acesso aos formulários dos serviços prestados pela Secretaria de Ambiente e das listas de checagem, com relação de documentação necessária aos processos de licenças ambientais ou de certidão de Inexigibilidade de Licença Ambiental (Cila).

Como exemplos de ações referentes à checagem há o LMP, LMI e LMO, os quais verificam a qualidade de elementos como água, ar e solo, e a Cila, na qual os empreendedores pedem certidão, a fim de garantir a dispensa de licenciamento ambiental pelo órgão.

- O número de Certidões de Inexigibilidade de Licença Ambiental emitidas em 2016 foi 50 e até o dia sete de agosto de 2017, 32 - completa a coordenadora do Setor de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura de Macaé, Isaura Monteiro.