Poluição sonora pode gerar multa de cerca de R$ 64 mil

Barulho fora de hora e dos limites permitidos é uma infração à lei, que pode gerar notificações, embargos e multas. Para fazer valer a Lei do Silêncio, em Macaé (Lei Municipal 3.284/09), a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade mantém um trabalho de plantão noturno para averiguar as notificações.

Segundo o secretário da pasta, Gerson Martins, a fiscalização é feita por meio de denúncias. "O trâmite é normal. Recebemos a denúncia, abrimos um processo e encaminhamos. No caso de um bar, por exemplo, vemos se existe alvará de funcionamento para a notificação. Sempre vamos provocados por denúncias, que podem ser feitas de forma anônima. Temos fiscais para atuarem. Essa semana mesmo já fomos em uma igreja, em resposta a uma ação do Ministério Público e em um bar, que precisa colocar a acústica", enumerou.

A Lei Municipal 3.284/09 dispõe sobre o controle da emissão de ruídos e compete à Secretaria de Ambiente (em residências ou estabelecimentos comerciais) e Mobilidade (carros de som) a fiscalização, controle, prevenção e redução da emissão de ruídos. Quem se sentir prejudicado, pode registrar denúncia nos órgãos e acompanhar o processo, por meio de um protocolo que é liberado no ato.

A legislação estabelece o limite máximo da poluição sonora na área residencial em 55 decibéis durante o dia e 50 no período noturno. Na área comercial, os limites são de 65 dB/dia e 60 dB/noite. Na zona portuária, aeroportuária e industrial, o alcance máximo é de 75 dB/dia e 70 dB/noite. Já nas zonas de uso especiais variam de 65 dB/ dia a 60 dB/noite.

A secretaria também conta com equipamento de decibelímetro. A primeira abordagem feita pela equipe visa notificar o proprietário da residência ou dono do estabelecimento comercial. Caso os atos continuem, a equipe retorna ao local e faz a medição de decibéis para gerar um laudo e então fazer o auto de infração. Se for algum bar ou outro estabelecimento que depende de alvará para funcionar, a Postura verifica a situação legal.

As multas variam de cinco a 20 mil URMs, podendo chegar a quase R$ 64 mil (o valor atual de cada URM é de R$ 3,1999).

A Secretaria de Ambiente funciona das 8h às 17h, na Avenida Rui Barbosa, 1725 – 1º Piso, Alto Cajueiros, Macaé Shopping. Os telefones de contato são: (22) 2762-4802 / 2796-1280 / 2796-1380. O e-mail é sema@macae.rj.gov.br.