Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Administração

Apresentação e Competências

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Antônio Luiz Pinheiro Santos

Avenida Presidente Sodré, 466 - 2º andar - Centro
Macaé RJ 27913-080
(22)2765-8700
 
Horário de atendimento: 8h às 17h
 

Atribuições:

  • I - planejar, propor, gerenciar o desenvolvimento dos programas de governo voltados às suas áreas de atuação, objetivando a melhoria da qualidade de vida no Município de Macaé;
  • II - manter intercâmbio com outros Entes da Federação a fim de buscar soluções para cada um dos setores que a integram;
  • III - realizar, em articulação com outros órgãos e entidades municipais, atividades relacionadas a cada um dos programas, projetos e ações estratégicas com vistas à eficiência na prestação dos serviços públicos;
  • IV - propor a edição de normas objetivando o desenvolvimento e implantação do modelo integrado de gestão dos órgãos e entidades da Administração Municipal;
  • V - disseminar o conteúdo e metodologias de PPP’s (Parcerias Público-Privadas) e consórcios públicos para os órgãos da Administração Pública Municipal, fomentando e sugerindo projetos no modelo de PPPs e consórcios públicos;
  • VI - coordenar a prospecção de fontes de recursos para subvenção e financiamento dos projetos, em consonância com as diretrizes e com o planejamento da Administração Pública Municipal, junto aos órgãos nacionais e internacionais;
  • VII - dar suporte à tomada de decisão nos diversos níveis hierárquicos da Administração Pública Municipal, visando assegurar o devido cumprimento dos convênios e contratos;
  • VIII - planejar, implementar e coordenar a coleta de dados e informações necessárias para o cálculo dos indicadores de desempenho e o monitoramento dos resultados das ações de políticas públicas implantadas pelo Governo Municipal;
  • IX - exercer o controle da implementação do Orçamento Participativo - OP, considerando seus objetivos, diretrizes e ações estratégicas, bem como seus prazos legais;
  • X - exercer e controlar a implementação do Plano Diretor Municipal, considerando seus objetivos, diretrizes e ações estratégicas, bem como seus prazos legais;
  • XI - supervisionar, coordenar e implementar as atividades referentes à administração de pessoal;
  • XII - promover a gestão da folha de pagamento dos servidores;
  • XIII - assegurar a observância da legislação atinente ao pessoal, propondo as alterações que julgar necessárias;
  • XIV - examinar e opinar em questões relativas a direitos, deveres e vantagens dos servidores, submetendo-as à apreciação da Procuradoria Geral do Município, quando pertinente;
  • XV - propor a admissão, exoneração, demissão, dispensa e disponibilidade de servidores, diligenciando quanto à realização de concurso público;
  • XVI - promover e executar as políticas de formação, capacitação e aperfeiçoamento do servidor público municipal, fortalecendo o sistema de mérito para os casos de promoção funcional;
  • XVII - coordenar a execução dos programas de desenvolvimento da administração de pessoal, definidos pelo Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal;
  • XVIII - incentivar e promover a descentralização dos serviços, facilitando e racionalizando as rotinas de trabalho, a formalização de atos administrativos e o cumprimento de metas;
  • XIX - estabelecer normas, critérios, programas e princípios de observância obrigatória, para a execução de serviços de rotina, através de modernas técnicas de organização e métodos;
  • XX - avaliar o comportamento administrativo dos órgãos da estrutura municipal, diligenciando no sentido de uniformizar procedimentos e normas de caráter geral;
  • XXI - providenciar a divulgação dos atos da Secretaria e de matérias de interesse do servidor;
  • XXII - implantar e coordenar o sistema de avaliação periódica de desempenho do servidor, através de comissão instituída para essa finalidade;
  • XXIII - observar, mantendo relatórios atualizados, os limites definidos em lei para a despesa com pessoal ativo e inativo do Município;
  • XXIV - avaliar e opinar sobre pedidos de aposentadoria e pensão, observando a legislação pertinente, não englobando as perícias médicas;
  • XXV - manter em permanente atuação a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
  • XXVI - manter em permanente atuação o SESMT- Serviço Especializado de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho;
  • XXVII - fazer observar, tomando providências a respeito, o uso de vestes e equipamentos recomendados à prevenção de acidentes;
  • XXVIII - articular-se com outras Secretarias e órgãos do Governo, para ações conjuntas de desenvolvimento e aperfeiçoamento do quadro de pessoal;
  • XXIX - propor estratégias de ação junto às forças de trabalho, de modo a obter eficiência e eficácia, através de programas de qualidade total e de manutenção de clima motivacional no ambiente de trabalho;
  • XXX - promover a organização racional do trabalho, com a correta distribuição de tarefas, definição de responsabilidades e aproveitamento de recursos humanos;
  • XXXI - coordenar os serviços de comunicação interna, zeladoria, portaria e reprografia;
  • XXXII - promover campanhas educativas para redução do consumo de água, energia elétrica, telefonia e material de expediente;
  • XXXIII - ouvir as sugestões dos servidores, procurando implantá-las, quando conveniente e viável;
  • XXXIV – garantir a guarda, o controle e a manutenção do cadastro e da documentação funcional dos servidores da Administração Direta;
  • XXXV - prestar os serviços de atendimento ao cidadão pertinentes à sua área de atuação;
  • XXXVI - articular ações de relacionamento com as demais Secretarias e unidades administrativas do Município com vistas a divulgação de assuntos de interesse do público interno;
  • XXXVII – efetuar o controle do Almoxarifado Central para atender às necessidades da Administração Pública, devendo haver rigoroso controle de estoques, tanto na movimentação de mercadorias e na reserva técnica, como no acondicionamento dos itens segundo as suas especificidades.
  • XXXVIII - providenciar a manutenção e a recuperação de máquinas e equipamentos;
  • XXXIX – desempenhar as atividades inerentes ao controle do patrimônio público municipal, bem como, anualmente, proceder à prestação de contas nos termos dos arts. 13 a 15 da Deliberação 200/96 - TCE/RJ.
  • XL - propor e implantar políticas, diretrizes para planejamento de aquisição de bens e serviços de forma a assegurar o abastecimento das unidades administrativas, com o objetivo de garantir economicidade para Município;
  • XLI - assegurar a confiabilidade das entregas de bens e serviços;
  • XLII - definir, acompanhar e controlar os indicadores de desempenho da gestão de bens e serviços com o objetivo de evitar o crescimento desmesurado do custeio da máquina administrativa;
  • XLIII - instruir os processos de compras e contratação de serviços;
  • XLIV – planejar, orientar e implementar ações de políticas públicas destinadas à inclusão digital do Município;
  • XLV – planejar, gerenciar, desenvolver e manter os Sistemas de Informação utilizados pela Administração Municipal;
  • XLVI - democratizar os meios de acesso à informação, tanto no âmbito interno da Administração Municipal, como no campo do atendimento ao cidadão;
  • XLVII - prover a Administração Pública Municipal de infraestrutura de tecnologia de informação e telecomunicação aderente às suas necessidades;
  • XLVIII – planejar programa de capacitação e treinamento nos sistemas de informação utilizados pela Administração Municipal para os servidores, visando a otimizar a prestação dos serviços;
  • XLIX – gerenciar os Centros de Processamento de Dados – CPDs, que atendem a todos os órgãos e entidades ligados ao Poder Executivo Municipal;
  • L – implementar, manter e disponibilizar banco de dados com as informações técnicas, científicas, econômicas e sociais atualizadas do Município;
  • LI – planejar, orientar, implementar e controlar a política de segurança da informação no âmbito da Administração Pública Municipal;
  • LII - coordenar e supervisionar todo o sistema de telecomunicação da Administração Pública Municipal;
  • LIII - fiscalizar os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal visando à condução de política integrada de informatização e gestão da informação.
  • LIV – apoiar o planejamento e a estruturação, bem como exercer o monitoramento e controle de ativos tecnológicos de forma que as ações e iniciativas ligadas à Tecnologia da Informação e Telecomunicação, alinhadas à estratégia, objetivem:
  • a) a aplicação da Tecnologia da Informação e Telecomunicação nos processos internos e em especial nos processos ligados às atividades fins dos órgãos e entidades buscando a melhoria contínua dos mesmos;
  • b) a eficácia na disponibilidade dos serviços públicos prestados;
  • LV - desempenhar outras atividades afins.


Estrutura básica:

  • I - Secretaria Municipal de Gestão Pública;
  • II – Subsecretaria Municipal de Gestão Pública;
  • III – Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Estratégica;
  • IV - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos;
  • V - Secretaria Municipal Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio;
  • VI - Consultorias Técnicas;
  • VII - Gerências;
  • VIII – Assessorias;
  • IX – Coordenadorias Gerais;
  • X – Coordenadorias.
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