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Audiência pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

2017-05-03 18:19:00 - Jornalista: Genimarta Oliveira
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Foto de pessoas na audiência pública
Foto: Bruno Campos
LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual

A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Adjunta de Planejamento, realizou na tarde desta quarta-feira (3), a audiência pública para elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. O prazo para votação da LDO no Legislativo é até 30 de setembro.

De acordo com a Constituição Federal, a LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual estarão discriminadas as despesas dos recursos, previstos para o próximo ano, projeto que será encaminhado à Câmara em outubro.

A audiência, que aconteceu no auditório do Paço Municipal, contou com a presença de representantes de diversos órgãos municipais, da sociedade civil e funcionários da prefeitura. Segundo o coordenador Especial de Planejamento, Elbert de Melo Silva, a Secretaria de Fazenda fez um estudo e projeta R$ 100 milhões a mais no orçamento para 2018, se comparado com 2017, cuja previsão foi de R$ 1.903.602.000,00.

- Esses valores calculados para 2018 se devem à uma perspectiva de melhora no cenário de óleo e gás, com possível aumento no valor do barril de petróleo, com maior produção de gás e arrecadação de royalties -, explicou Elbert.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

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