Audiência Pública discute LOA 2019

Representantes da prefeitura, vereadores e sociedade civil participaram da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2019, nesta segunda-feira (12), à tarde. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município de Macaé para o exercício financeiro do próximo ano que, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compõe o chamado planejamento de curto prazo. A proposta orçamentária, Projeto de Lei n°013/2018, foi encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal no dia 11 de outubro. A previsão para o orçamento de 2019 é de R$ 2.316.700.000,00. A primeira Audiência Pública foi realizada pelo Executivo no dia 19 de setembro.

Entre as propostas de aplicação de recursos pelo governo municipal, a Saúde e Educação continuam sendo priorizados. Os investimentos em Saúde pelo município serão de 33,28% (R$ 435.618.000,00) do orçamento, mais do que o dobro obrigatório por lei que é de 15%. Na Educação também vão ser aplicados 31,17% (R$ 405.784.750,00), acima dos 25% determinados pela lei.

A apresentação foi feita pela secretário adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, e faz parte da agenda de audiências públicas que visam traçar os projetos prioritários para a melhoria da qualidade de vida da população, com destinação definida dos recursos para cada setor. O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Cardoso, presidiu a sessão.

"Esta audiência pública é para apresentar a LOA 2019; ela não é deliberativa e não decisória. Os vereadores depois poderão fazer as emendas e propostas a essa peça orçamentária. Essa é a segunda audiência e a anterior foi realizada, em setembro, na prefeitura, onde as sugestões fizeram-se constar na proposta orçamentária caracterizando, assim, transparência e participação popular nos processos orçamentários", explicou José Manuel Alvitos, no início da apresentação da Audiência Pública.

O arrecadado esse ano, até o mês de outubro, é de R$ 2.000.292.671,95 e a expectativa é que chegue aos R$ 2,3 bilhões. "A maior parte da arrecadação, 51,5%, é de próprios. Recursos esses vindos, principalmente, do ISS e ISSQN", explicou o secretário. Já os royalties representam, hoje, no orçamento municipal, 28,16%. A previsão para o orçamento dos próximos anos é de R$ 2.356.312.300,00 (2020) e de R$ 2.581.741.900,00 (2021).

LDO - O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no início desse mês. A LDO foi aprovada no final de outubro pela Câmara Municipal com 54 emendas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma Receita Total de R$2,265 bilhões para 2019.

A LDO traça as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, estabelecendo as metas e prioridades para que a preparação da LOA seja compatível com os instrumentos anteriores, que são o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA) e o programa de governo.