Prefeitura fará audiência pública para discutir Lei Orçamentária e Plano Plurianual
O evento será realizado no dia 30 de setembro
A Prefeitura de Macaé convida a população para participar da audiência pública de apresentação e discussão das propostas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício de 2022 e para o Plano Plurianual (PPA) do período de janeiro de 2022 a dezembro de 2025. O evento será realizado no dia 30 deste mês, às 10h, no Bloco I, da Cidade Universitária, conforme edital de convocação.
O convite à população está sendo feito pelo prefeito Welberth Rezende, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, em cumprimento à Lei Orgânica do Município e à legislação que trata dos princípios da transparência e publicidade.
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para orientação da aplicação dos recursos orçamentários da administração pública. Sua elaboração tem previsão legal, com encaminhamento até o dia 15 de outubro do primeiro ano de mandato, conforme a Lei Orgânica Municipal. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) traz o orçamento a ser executado pela prefeitura com a previsão de receitas e despesas de acordo com os programas, ações, metas e objetivos estabelecidos no PPA.
A Cidade Universitária está localizada à Avenida Aloísio da Silva Gomes, 50, Bairro Granja dos Cavaleiros, em frente ao Shopping Plaza Macaé.