Prefeitura realiza audiência pública da Lei Orçamentária e Plano Plurianual

Para proporcionar maior participação popular, a Prefeitura de Macaé realizou, nesta quinta-feira (30), a audiência pública de apresentação e discussão das propostas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2022, e do Plano Plurianual (PPA 2022-2025). O encontro, que aconteceu na Cidade Universitária, cumpre a Lei Orgânica do Município e a legislação que trata dos princípios da transparência e publicidade.

O Secretário Adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, destacou que a previsão orçamentária dos próximos quatro anos é de: R$ 2,4 bilhões (2022); R$ 2,5 bilhões (2023); R$ 2,7 bilhões (2024); R$ 2,8 bilhões (2025). No comparativo entre os anos de 2016 e 2022, o secretário explicou que a estimativa de orçamento está no mesmo patamar.

"Temos perspectiva de crescimento para os próximos quatro anos, porém, em 2022 estamos voltando ao patamar de 2016. É uma retomada, mas traz esse sinal de alerta para a administração pública, principalmente, na arrecadação dos recursos próprios que continuam sem elevação há cinco anos, cerca de R$ 1,2 bilhão”, explicou Wagner, acrescentando que a arrecadação dos royalties para o próximo ano tem previsão de R$ 779 milhões.

Durante a apresentação, Wagner ressaltou, também, que a previsão dos maiores recursos para 2022 continuam sendo Saúde (R$ 600 milhões) e Educação (R$ 578 milhões). Além disso, o índice de execução do orçamento está em 81,86% e o remanejamento de 13,41%.

Wagner acrescentou que, pela primeira vez, a elaboração do PPA contou com sistema online desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Planejamento. A ferramenta buscou facilitar a consolidação das informações dos órgãos municipais, contribuindo para a construção de um documento alinhado com as prioridades do governo, adequado à disponibilidade de recursos e dentro da realidade socioeconômica do município.

"A ideia da administração municipal é buscar a integração entre os setores para melhor atender à população. Com a audiência pública, a expectativa é atender o princípio da transparência, apresentando um orçamento da forma mais equilibrada possível”, ressaltou o secretário.

O procurador geral do município, Fabiano Paschoal, pontuou que a proposta do governo é o desenvolvimento sustentável, com uma gestão humanizada. Ele destacou que, em seis meses de 2021, a Prefeitura de Macaé recebeu 91 pedidos de construção de empresas. “Essa retomada será convertida em arrecadação de recursos próprios, o que acaba reduzindo nossa dependência dos royalties”, frisou o procurador.

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para orientação da aplicação dos recursos orçamentários da administração pública. Sua elaboração tem previsão legal, com encaminhamento até o dia 15 de outubro do primeiro ano de mandato, conforme a Lei Orgânica Municipal. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) traz o orçamento a ser executado pela prefeitura com a previsão de receitas e despesas de acordo com os programas, ações, metas e objetivos estabelecidos no PPA.

Participaram da audiência pública o Secretário Adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta; o controlador geral do município, Edilson dos Santos Santanna; o procurador geral do município, Fabiano Paschoal; a Secretária Adjunta de Ensino Superior, Flaviá Picon; o Secretário Adjunto de Comunicação, Edvandro Lameu; e o gerente do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas, Rômulo Campos.

O Executivo tem até o próximo dia 15 de outubro para encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal. Em seguida, o projeto é votado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Welberth Rezende.