Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Educação

Apresentação e Competências

Atribuições:
  • I - garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
  • II - oferecer o serviço de creches e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 2 (dois) a 6 (seis) anos de idade;
  • III - organizar os serviços de merenda escolar, transporte escolar, passe escolar, material didático e outros destinados à assistência ao educando;
  • IV - promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (FUNDEB);
  • V - promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;
  • VI - coordenar a política pública de educação do Município;
  • VII - apoiar a qualificação de mão-de-obra técnica e especializada de 2º e 3º graus e a formação de pesquisadores, através do Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET, do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo – LENEP/MACAÉ; do Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé – NUPEM; da Incubadora de Tecnologia e Inovação de Macaé, da Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC, além de Universidades e outros centros de pesquisa e formação, nacionais e internacionais;
  • VIII - coordenar a implantação e fiscalizar o funcionamento das Lan-Houses públicas;
  • IX – coordenar todas as atividades inerentes à Fábrica da Cidadania;
  • X - desempenhar outras atividades afins.

Estrutura básica:
  • I - Secretaria Municipal de Educação;
  • II - Subsecretaria Municipal de Educação Infantil;
  • III - Subsecretaria Municipal de Educação Fundamental;
  • IV - Subsecretaria Municipal de Infraestrutura da Educação;
  • V - Subsecretaria Municipal Administrativa;
  • VI - Subsecretaria Municipal de Educação na Saúde, Cultura e Esporte;
  • VII - Subsecretaria Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar;
  • VIII - Assessorias;
  • IX - Coordenadorias Gerais;
  • X - Coordenadorias;
  • XI - Ouvidoria.

A Subsecretaria Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar tem como finalidade precípua o desenvolvimento de uma ação global de âmbito educacional, político, humano e de integração social, inteiramente gratuita, direcionada ao atendimento de crianças e adultos que necessitem de cuidados específicos, em consonância com o diagnóstico médico ou terapêutico, além de oferecer apoio especializado aos escolares que apresentem distúrbios de aprendizagem físicos ou sociais, contando com os seguintes objetivos prioritários:
  • I - conceder assistência aos alunos da rede municipal de ensino de Macaé, com extensão à comunidade, sem estar vinculada a limite de idade ou à condição socioeconômica;
  • II - assistir multidisciplinarmente, mediante encaminhamento da diretoria escolar, ou procura direta às unidades, por indicação clínica;
  • III - manter, em sua proposta, atendimento disciplinar clínico, juntamente com atividades esportivas educacionais, sempre voltado às necessidades de cada educando;
  • IV - proporcionar melhores condições de integração educacional, esportiva e de saúde ao público alvo a que se refere;
  • V - manter oferta de atendimento nas seguintes especialidades: salas de recursos pedagógicos, psicopedagogia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, correção postural, dança, vôlei, futsal, ginástica feminina, alongamento, hidroginástica, hidroterapia, terapia ocupacional, natação e orientação familiar.

Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Educação:
  • I - Conselho Municipal de Educação;
  • II - Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
  • III - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
  • IV - Escola Técnica da Região Serrana.
A Fundação Educacional de Macaé (FUNEMAC) e a Faculdade Pública Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS) ficam vinculadas à Secretaria Municipal de Educação apenas no que diz respeito à sua missão institucional.
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