Fórum Municipal de Educação comemora resultados

Saldo positivo para o polo Macaé, que participou da II Conferência Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CONAERJ), encerrada no último domingo (29), no Rio de Janeiro. Todos os eixos temáticos que foram apresentados na programação contaram com propostas abordadas pelos delegados eleitos na conferência intermunicipal.

Desta forma, a maior parte das proposições foram aprovadas e serão encaminhadas aos debates na Conferência Nacional de Educação (CONAE) em Brasília, que será realizada no mês de fevereiro de 2014. Na oportunidade, o contexto educacional de Macaé foi destacado. A II CONAERJ, realizada pelo Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro, é a continuidade das conferências já realizadas nos municípios do estado, como Macaé.

A programação contou com representantes de Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã, Casimiro de Abreu e Macaé, eleitos na etapa intermunicipal e realizada em agosto. Durante a etapa estadual, foi enfocado um conjunto de propostas, que subsidiará a efetivação e a implementação do Plano Nacional de Educação, no contexto da Articulação do Sistema Nacional de Educação, com abordagem de participação popular, cooperativa federativa e regime de colaboração.

O polo Macaé integrou todos os níveis e modalidades da educação fluminense, com vistas à participação nas discussões sobre construção de um sistema educacional articulado de planejamento e gestão, avaliação, financiamento e formação inicial dos profissionais em educação. Além disso, são abordadas a permanência dos estudantes e a garantia das condições de oferta de educação com qualidade social.

FÓRUM - Na tarde desta terça-feira (1º), representantes do Fórum Municipal de Educação (FME) se reuniram na sede do Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep) para debater possíveis alterações no regimento interno. Fizeram parte da reunião do Fórum Municipal de Educação titulares e representantes dos órgãos, além de entidades e grupos representativos do município relacionados à Educação, e a comissão executiva da 2ª Conferência Municipal de Educação.

No decorrer do encontro, os participantes lembraram do resultado positivo na Conferência Estadual de Educação. Eles também discutiram questões referentes à reformulação do FME e proposições pertinentes ao Fórum Estadual de Educação (FEE).

De acordo com a coordenadora, Tânia Aguiar, o fórum foi constituído na Conferência Nacional de Educação de 2010 (I CONAE) com o objetivo de efetivar a gestão democrática da educação para atender a necessidade de garantir esses espaços articulados de decisão.

Atribuições - O Fórum Municipal de Educação (FME) é desenvolvido em sintonia com o Fórum Nacional de Educação. O trabalho do FME tem caráter permanente e seguirá as atribuições como participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda à Constituição 59/2009. Em Macaé, o fórum foi instituído no ano de 2009.

O Fórum Municipal de Educação também tem a atribuição de acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação com devido acompanhamento, além de elaborar e aprovar seu regimento interno.

Outras finalidades do Fórum Municipal de Educação também estão oferecer suporte técnico aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências de educação; zelar para que os fóruns e as conferências de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estejam articulados à Conferência Nacional de Educação, além de planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação, bem como divulgar as deliberações.