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Comércio informal: Posturas cadastra até 30 de abril

2018-04-05 15:15:00 - Jornalista: Tatiana Gama
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Foto de mulher comprando pipoca
Foto: João Barreto / Arquivo Secom
Macaé tem cerca de 400 comerciantes informais

O cadastro do comércio informal para o exercício de 2018 está aberto até 30 de abril na Coordenadoria de Posturas. A medida atende recadastramento e novos processos. O objetivo é promover o ordenamento dos espaços públicos e combater a comercialização de produtos sem procedência. Em 2017, o órgão cadastrou cerca de 400 comerciantes informais.

Os interessados devem procurar o protocolo geral da prefeitura com as cópias dos seguintes documentos: identidade e CPF; título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida; duas fotos 3x4; atestado de saúde ocupacional. Além disso, é necessário informar telefone de contato, local pretendido e mercadoria a ser comercializada. No caso de ponto fixo e propaganda, deve-se anexar uma foto.

Nas orlas das praias Campista, Cavaleiros e Pecado, o comércio informal é permitido apenas na faixa de areia, exceto água de coco, de acordo com a resolução 10/2014 do Código de Atividades Econômicas e de Posturas. No calçadão da Avenida Rui Barbosa é proibido o comércio informal.

"O comércio informal está sendo a alternativa de diversas pessoas que estão desempregadas. A distribuição das carteirinhas está mais ágil. Após a compensação do pagamento da taxa, a expectativa é entregá-las em um prazo máximo de cinco dias", frisa o coordenador de Posturas, Paulo Ivo.

Paulo Ivo lembra ainda que os comerciantes informais com produtos sem autorização terão o material apreendido. Para liberá-lo é necessária a apresentação de nota fiscal e pagamento de multa. "Esse trabalho visa ordenar o comércio ambulante, mantendo apenas os autorizados, devidamente cadastrados, em atividades, evitando prejuízos aos consumidores e comércio local", acrescenta.

O Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé funciona na Avenida Presidente Sodré, 534, Centro (Rua da Praia).

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