Secretaria de Fazenda

Executivo apresenta metas fiscais em Audiência Pública

2019-05-31 10:35:00 - Jornalista: Equipe Secom
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dois homens atras de uma bancada dentro da camara
Foto: Ana Chaffin
Audiência foi realizada na Câmara de Vereadores, nesta quinta

O relatório financeiro da Prefeitura de Macaé, referente ao primeiro quadrimestre de 2019, foi apresentado em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, na quinta-feira (30), de acordo com a Lei 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados foram divulgados pelo subsecretário Municipal de Fazenda, Deroce Barcelos, e pelo Controlador Geral do município, Luís Carlos da Silva Cunha.

Com um orçamento inicial de R$ 2.316.700.000,00, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo municipal destinou, no período de maio/18 a abril/19, pouco mais de 1 bilhão de Reais com pagamento de folha de pessoal, o equivalente a 45,06% da Receita Corrente Líquida (RCL), dentro do limite do que preconiza a LRF. Cerca de 10% a menos do registrado no mesmo período de 2018.

O índice da despesa de pessoal está baixo, por causa dos R$ 300 milhões que o Macaeprev realizou no ano passado de lucro, em operação financeira deles, que entra como receita para o município. Porém, esta receita complementar encerra-se no próximo quadrimestre (2°de 2019).

De acordo com o controlador Geral do município, o índice com despesa de pessoal diminuiu neste período, porém, também houve queda na arrecadação de recursos próprios (fonte 100), única fonte a qual a receita arrecadada pode ser destinada à folha de pagamento. Só a arrecadação com ICMS no primeiro quadrimestre caiu R$ 33 milhões.

"Portanto, não há margem para dissídio (reajuste salarial)", alerta o controlador geral.

O investimento com educação, em todas as funções, foi da ordem de R$ 473.767.692,48 de valor empenhado. O liquidado, até o momento, foi R$ 144.028.367,39, com alimentação, transporte escolar e pessoal.

"Lembrando que, neste ano, o total de alunos na rede municipal é de 40.323 estudantes. Foram 6.939 novos alunos matriculados em 2019", destacou o controlador.

Já o demonstrativo com saúde, em todas as fontes, registrou o valor empenhado com despesa de pessoal e encargos de saúde o total de R$ 368.409.903,68, sendo liquidado R$ 135.130.981,90. "Uma média de R$ 33.782 milhões por mês, equivalente à 84,92% do valor liquidado com saúde", pontuou Luís Carlos.

A maior parte dos gastos do município é com a manutenção da média e alta complexidade, principalmente com o Hospital Público Municipal (HPM).

As medidas de redução da folha de pessoal foram iniciadas em 2013 e intensificadas em 2015. Além disso, a reforma administrativa realizada em 2016 extinguiu 1,5 mil cargos comissionados. "Com a necessidade de manter o acompanhamento da despesa com o pessoal, inclusive com boas práticas, o Executivo, durante a gestão do Dr. Aluizio, vem realizando medidas de adequação", completa Luís Carlos da Silva Cunha.

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