Guias de ISS de autônomos disponíveis em março
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Contribuinte que não receber carnê até 30/03 deve retirar nos postos de atendimento da Secretaria de Fazenda ou imprimir pelo portal da prefeitura
As guias para o pagamento das taxas do Imposto Sobre Serviços (ISS) de profissionais autônomos de nível superior e médio estarão disponíveis no site da prefeitura a partir do dia 1º de março. A licença anual pode ser quitada em cota única, com desconto de 5%, ou parcelada em quatro vezes.
A cota única e primeira parcela vencem em 30 de abril. Para ganhar o desconto, os profissionais não podem estar inadimplentes nos últimos cinco anos. O contribuinte que não receber o carnê até 30 de março, deve retirá-lo nos postos de atendimento da Secretaria de Fazenda ou imprimi-lo no endereço eletrônico http://spe.macae.rj.gov.br.
Devem realizar o pagamento 2.281 mil autônomos, no valor de 420 URM (R$ 1.383,44), em caso de nível superior, e 240 URM (R$ 790,00), para nível médio. A ausência do pagamento gera cadastro na dívida ativa, além de multas e impedimento na participação de licitações.
O Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) funciona no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466 - Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.