Posturas realiza reunião com ambulantes que atuam no Terminal Central

A Coordenadoria Especial de Posturas, vinculada à Secretaria de Fazenda, realizou nesta quarta-feira (25), no auditório do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), uma reunião com ambulantes que atuam no Terminal Central. O objetivo foi informar sobre as normas que deverão ser obedecidas.

De acordo com o coordenador Especial de Posturas, Paulo Ivo Borges, a reunião teve a intenção de informar e esclarecer os ambulantes sobre normas a serem obedecidas de acordo com a Lei 251/2017.

- Atualmente, o Terminal Central possui 21 ambulantes cadastrados que possuem autorização para trabalhar no local. No entanto, percebemos várias irregularidades, entre elas pessoas que trabalhavam nas barracas sem ter autorização, pois ela é pessoal, intransferível e renovável, explicou.

A substituição só será aceita por motivo de doença e pelo período necessário para o ambulante se recuperar, desde que ascendente direto, cônjuge ou filho, e regularmente cadastrada.

Ele acrescentou que os ambulantes estão sendo orientados a se cadastrar pelo Microempreendedor Individual (MEI), para que eles possam estar regularizados e ter um funcionário quando houver necessidade. Segundo Paulo Ivo, a fiscalização será realizada pela Guarda Ambiental e os ambulantes terão até 1° de novembro para se adequar as normas.

- Inicialmente, estaremos realizando o ordenamento no Terminal Central. Em seguida os ambulantes de outros terminais serão convocados para que possamos informar das normas para que eles possam se adequar. Nosso intuito é organizar e ajudar a todos a se organizarem, completou.

Outra norma destacada durante a reunião foi que os ambulantes devem permanecer nos locais que foram delimitados pelos fiscais de posturas. Além disso, quando terminar o horário de trabalho, os carrinhos deverão ser recolhidos e retirados do Terminal Central e guardados em local apropriado.

O ambulante deverá manter o local de trabalho limpo e o lixo deverá ser colocado em sacos plásticos, para que o serviço público de limpeza possa recolhê-lo devidamente.

Quem tiver dúvidas sobre o assunto poderá procurar a Coordenadoria Especial de Posturas, no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), 2º andar, no horário comercial.