Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Fazenda

Veríssimo de Melo recebe ação de ordenamento

2018-04-17 15:04:00 - Jornalista: Tatiana Gama
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Foto de fiscais numa barraca de churros
Foto: João Barreto
Posturas e Guarda Municipal realizam fiscalização e orientam sobre cadastramento

Para promover o ordenamento dos espaços públicos, a Coordenadoria de Posturas, vinculada à Secretaria de Fazenda, e a Guarda Municipal, realizaram, nesta terça-feira (17), fiscalização do comércio informal na praça Veríssimo de Melo. O objetivo foi orientar sobre o artigo 115 da Lei Complementar 251/2016, que prevê a retirada de todo material comercializado, assim como as barracas ao fim das atividades. Além disso, os comerciantes foram notificados para cadastramento ou recadastramento do exercício 2018.

"A ideia é ordenar o espaço público da praça Veríssimo de Melo com a exposição de produtos e barracas somente nos horários da comercialização. Quem não está legalizado tem, também, a oportunidade de se cadastrar e receber a carteirinha de autorização do comércio informal", afirmou o coordenador de Posturas, Paulo Ivo.

Os fiscais de Posturas notificaram todas as barracas localizadas na praça. O prazo para adequação é de 24 horas e, após esse período, a Guarda Municipal irá verificar o cumprimento da notificação. Caso a orientação não seja respeitada, o órgão poderá solicitar o reboque da Mobilidade Urbana, que levará todo material para depósito, localizado no bairro São José do Barreto. Para liberá-lo é necessário o pagamento de multa no valor de 150 URM (Unidade de Referência Municipal), que é de R$ 490.

O comerciante José Elói Azevedo, 70 anos, comercializa plantas há quatro anos na Praça Veríssimo de Melo. "Sou cadastrado e retiro meu material todos os dias. É importante e confortável estar como prevê a lei", frisou.

Cadastro - O cadastro do comércio informal para exercício 2018 está aberto até o dia 30 de abril. Os interessados devem procurar o protocolo geral da Prefeitura de Macaé com as cópias dos seguintes documentos: identidade e CPF; título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida; duas fotos 3x4 e atestado de saúde ocupacional. Além disso, é necessário informar telefone de contato, local pretendido e mercadoria a ser comercializada. No caso de ponto fixo e propaganda, deve-se anexar uma foto. O Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé funciona na Avenida Presidente Sodré, 534, Centro.

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