Prefeitura cria Programa de Acessibilidade
Foto: Lourdinha Miranda
Fiscais da secretaria atuam rotineiramente na fiscalização dos itens de acessibilidade
A Prefeitura de Macaé criou o Programa de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência (PCD) nos Serviços de Transporte e na Mobilidade Urbana do município, por meio do Decreto nº005/2023, publicado no Diário Oficial do dia 13 deste mês. O objetivo do governo municipal é assegurar e promover o pleno exercício dos direitos fundamentais para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a inclusão social e cidadania.
Esse é o primeiro passo para que sejam instituídas políticas públicas que sirvam de instrumento de fomento de modo a assegurar, com dignidade e autonomia, a acessibilidade nos serviços de transporte e na mobilidade urbana.
O Programa de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência (PCD) está vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana e manterá interlocução com órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais, conselhos municipais, organizações da sociedade civil, organizações não governamentais, com vista a ampliar a participação popular na definição das políticas públicas e nas ações desenvolvidas pelo programa.
"O programa é amplo e vamos trabalhar para articular, atuar, propor e promover projetos, como está no decreto, para que possamos avançar e termos um município mais inclusivo para as pessoas com deficiência", destaca Julinho Antunes, servidor da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Fiscalização no transporte coletivo urbano
Dentro das ações rotineiras da Coordenadoria de Transportes da secretaria está a fiscalização nos ônibus urbanos em relação aos itens de acessibilidade e segurança. Na última sexta-feira (27) a equipe atuou no Terminal Central, onde foram fiscalizados 16 veículos, todos com os elevadores de cadeirante funcionando. Quando necessário, a empresa é notificada a fazer a lavagem e lubrificação dos carros para melhorar o funcionamento dos equipamentos.