Consulta Pública para Lei Orçamentária Anual termina dia 25

A consulta pública, disponibilizada no portal da Prefeitura de Macaé para que a população possa opinar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), vai até o dia 25 deste mês. As principais solicitações, até o momento, são: pavimentação asfáltica, praças e parques, segurança pública, educação, saúde, fornecimento de água, obras, saneamento básico, transporte público, entre outras.

A Lei Orçamentária Anual, com vigência de um ano, é um instrumento de planejamento de curto prazo, com a proposta de estimar receitas e fixar despesas públicas para execução do planejamento, conforme Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os eixos prioritários para a administração pública serão obras de infraestrutura, assistência social, educação, saúde, desenvolvimento econômico, segurança pública, cultura, turismo, esporte e lazer, além da recuperação de equipamentos públicos.

A Lei Orçamentária Anual, depois que tiver com as informações consolidadas, seguirá até o dia 15 de outubro, para análise do Legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal (LOM).

A população também tem a opção de encaminhar as solicitações/sugestões à Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento ou Protocolo Geral/Protocolo Online,pessoalmente na sede do órgão, à Avenida Presidente Sodré, 534, 3º andar, no Paço, Centro; pelo telefone (22) 2791-9008, ramal 196 ou através do e-mail: secplan@macae.rj.gov.br.