Descrição
Contribuinte entra com o processo e anexa a documentação necessária.
Guia de ITBI devidamente avaliada; Cópias: RG, CPF, Comprovante de Residência e comprovante de renda do comprador;
Descrição
Enviar processo para a Procuradoria Executiva de Fazenda
Descrição
Procurador avalia a solicitação juntamente com a documentação anxada ao processo
Descrição
Processo
SMF-CAC-07-Visitas_Domiciliares - Visistas Domiciliares
Descrição
é feito um parecer após a análise do processo de isenção juntamente com o parecer do Assistente Social indicando se o processo foi deferido ou indeferido
Descrição
Enviar processo a Coordenadoria de Lançamento Tributário, para que seja expedido o certificado no caso de deferimento e para envio ao CAC no caso de indeferimento
Portões
Não
Sim
Descrição
O CAC irá notificar ao contribuinte o indeferimento de seu pedido
Descrição
Preparar o certificado, preenchendo o modelo já existente, declarando a Isençãocom relação ao pagamento do ITBI para determinado contribuinte
Descrição
Certificado pronto é assinado pelo chefe da Divisão de ITBI
Descrição
Certificado pronto é assinado pelo Coordenador de Lançameto Tributário
Descrição
Certificado pronto é assinado pelo Secretário Municipal de Fazenda
Descrição
CAC irá notificar o contribuinte do deferimento de seu pedido e irá entregar o certificado
