Prefeitura Municipal de Macaé

Casa Civil

Orçamento Participativo de Macaé

O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo é um mecanismo através do qual a população decide sobre o destino de uma parte dos investimentos públicos, onde as pessoas podem discutir e decidir que obras ou serviços são mais necessários para o município. É uma ação conjunta entre governo e sociedade.

O OP está previsto na Lei Orgânica Municipal - Art.122-A

O Orçamento Participativo será consubstanciado pela manifestação direta dos cidadãos, na forma da lei. Lei Orçamento Participativo – Lei 3432/2010

Os objetivos do OP são:

• Promoção da cidadania
• Fortalecimento do processo de participação popular
• Fortalecimento das iniciativas de organização da sociedade
• Pensar a sociedade coletivamente
• Promoção da educação.