Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Administração

Orçamento Participativo de Macaé

O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo é um mecanismo através do qual a população decide sobre o destino de uma parte dos investimentos públicos, onde as pessoas podem discutir e decidir que obras ou serviços são mais necessários para o município. É uma ação conjunta entre governo e sociedade.

O OP está previsto na Lei Orgânica Municipal - Art.122-A

O Orçamento Participativo será consubstanciado pela manifestação direta dos cidadãos, na forma da lei. Lei Orçamento Participativo – Lei 3432/2010

Os objetivos do OP são:

• Promoção da cidadania
• Fortalecimento do processo de participação popular
• Fortalecimento das iniciativas de organização da sociedade
• Pensar a sociedade coletivamente
• Promoção da educação

 

Histórico

Durante o processo de implantação do OP em 2010 foram realizadas 39 reuniões nos meses de julho e agosto, sendo duas por dia, em todas as localidades do município.

A Comissão de Implantação do Orçamento Participativo (OP) concluiu em 09 de setembro de 2010 o segundo ciclo de reuniões do OP 2011. Foram realizadas reuniões com os representantes de todos os setores administrativos, onde os delegados definiram as prioridades, que foram encaminhadas as Secretarias para estudo da viabilidade técnica.

Após o estudo técnico, as prioridades foram remetidas para a Secretaria Municipal de Planejamento e inseridas na LOA 2011, aprovada pela Câmara dos Vereadores no dia 15 de dezembro de 2010.

No dia 16 de dezembro, foi realizado Fórum de Delegados no Paço Municipal, sendo aprovado o regimento interno e eleitos os delegados que farão parte do Conselho do Orçamento Participativo (COP): Etelvino Gomes Coutinho (titular) e Aurélio Fernandes São Thiago (suplente); José Carlos Vitorino (titular) e Meriene Mendonça Morais (suplente); Fabrício Paes da Silva (titular) e João Luiz Ribeiro de Oliveira (suplente); Daniel Cândido de Paula (titular) e Nilcéia Portugal (suplente); Adilson Neves Pereira (titular) e Iza Maria da Silva Machado (suplente); Cleber Gomes Pereira (titular) e Roberto Bernardino Curvelo (suplente); Edmo Lidonio Pereira (titular) e Edson Braga da Silva (suplente); Clemilton Abreu da Costa (titular) e Cláudia Montechiari (suplente).

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