Município trabalha para evitar a interrupção do serviço e garantir transporte aos universitários
A Auto Viação 1001 informou, por ofício enviado à Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, que “não tem interesse em dar continuidade à prestação de serviços do contrato nº 005/2016, celebrado em 11 de março de 2016, e, após o cumprimento regular do prazo contratual, cessará por completo a relação jurídica constituída”. A empresa informou a desistência em um prazo muito próximo do fim do contrato vigente e com o processo de renovação em andamento junto ao Transporte Social Universitário (TSU), da Prefeitura de Macaé, para o trajeto Macaé-Niterói-Rio de Janeiro, ida e volta, de responsabilidade da 1001. A informação foi passada por meio de nota pelo Secretário Municipal Adjunto de Ensino Superior, professor Márcio Magini, nesta terça-feira (4).
Foi informado que o município está trabalhando para fazer uma nova licitação e evitar a interrupção do serviço, no entanto, segundo enfatizou, a administração municipal precisa seguir os trâmites legais para o processo licitatório com base nos princípios jurídicos que norteiam a administração pública de tempo e de legislação próprios, fiscalizados, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A questão está evidenciada com um mês e uma semana de antecedência para que os alunos possam se programar nesse período caso a interrupção temporária seja inevitável. As demais linhas, cujo transporte é feito pela Empresa Fiel, estão mantidas.
O ofício da empresa 1001 foi enviado à Secretaria de Ensino Superior no dia 23 de janeiro passado, um dia antes da retomada dos serviços pela empresa neste ano letivo, assinado pelo diretor Heinz Wolfgang Xumm Junior. Como parte do processo de renovação, é necessário que a empresa manifeste o seu interesse em continuar ou não os serviços. O contrato com a 1001 expira em 11 de março deste ano. “A empresa demorou para responder sobre a renovação. A Secretaria de Ensino Superior provocou várias reuniões com a 1001 para tentar sanar a desistência, todas em vão”, afirmou, em nota, o secretário Magini, assim como esclareceu: “Estamos em dia com todos os pagamentos e nos surpreendeu a decisão da empresa de interromper o serviço, mas entendemos ser direito deles essa decisão”, conclui a nota.
Como é o transporte universitário no município
O coordenador de Transporte da Secretaria Municipal de Educação, Cristiano Amado, lembrou que o Transporte Social Universitário gratuito é oferecido pela Prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Educação, conforme a Lei nº 2.882/2007, que dispõe sobre o atendimento a estudantes que cursam faculdade fora do município. Além de Rio e Niterói, contempla Rio das Ostras, região serrana de Macaé e Campos dos Goytacazes.
Os usuários beneficiados são cadastrados a partir de seleção pública por meio de editais abertos e amplamente divulgados todos os anos pela Secretaria de Educação tanto para recadastramento quanto para novos cadastros quando surgem vagas. Entre os documentos exigidos o candidato precisa apresentar a declaração de matrícula original referente ao curso e à faculdade em que estuda fora de Macaé.
Quem tiver dúvidas quanto ao atendimento do programa, horário e trajeto dos ônibus deve procurar a secretaria, que funciona à Rua Vereador Djalma Sales Pessanha, 591, bairro Novo Botafogo, em Macaé. O contato também pode ser feito pelo telefone (22) 2765.1298 ou pelo email tsu@macae.rj.gov.br.