Foto: Decreto 163/2020
O descumprimento das normas estabelecidas neste decreto pode acarretar a cassação do alvará de funcionamento
O decreto 163/2020, assinado nesta sexta-feira (02 de outubro) pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, prorroga por mais sete dias, a partir da próxima segunda-feira (05 de outubro), a suspensão das aulas na rede municipal de ensino pública e privada, incluindo as instituições de ensino superior.
Permanecem suspensas também por mais sete dias as atividades laborais no município de Macaé, nos âmbitos público e privado, exceto as já autorizadas à retomada. A prorrogação de prazo se estende aos servidores públicos municipais idosos com 60 anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e/ou autoimunes.
Ficam mantidas todas as outras disposições e prazos citados nos decretos municipais anteriores que estabelecem diretrizes, determinações e orientações para o combate à disseminação do Coronavírus (Covid-19) no município de Macaé.
O descumprimento das normas estabelecidas neste decreto pode acarretar a cassação do alvará de funcionamento pela Secretaria Municipal de Fazenda, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.