Foto: Rui Porto Filho
Programa prevê a execução de obras de infraestrutura e outros serviços pela iniciativa privada, que poderá ter os investimentos deduzidos de taxas
O Projeto Avança Macaé (Lei Complementar 03/2018), proposto pelo Executivo em novembro deste ano, foi aprovado nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal. O programa prevê a execução de obras de infraestrutura e outros serviços públicos pela iniciativa privada, que poderá ter os investimentos deduzidos de taxas, impostos e outros tributos municipais.
O Programa de Desenvolvimento Avança Macaé garante avanço na injeção de novos recursos e investimentos nas atividades que o município se qualificou e fora delas. Além de aumentar a oferta de equipamentos públicos, o projeto diversifica seu arranjo produtivo, permanecendo no petróleo e gás e expandindo para outros setores.
A proposta foi criada com base em estudos que asseguram que as compensações não causarão impacto às metas fiscais da administração. Podem ser contempladas obras de infraestrutura no município; atividades que incrementem a pesquisa, ciência e tecnologia; ações de formação e treinamento de mão de obra especializada e implementação de novas fontes energéticas.
"O Avança Macaé busca ampliar a capacidade de atuação do governo municipal com a contribuição de iniciativas de pessoas físicas ou jurídicas no desenvolvimento da nossa cidade, colocando sempre a população, diretamente beneficiada, em primeiro lugar", destacou Dr. Aluizio.
O projeto segue, agora, para análise e sanção do prefeito.