Foto: João Barreto
O comércio informal é exercido por pessoas físicas que ocupam logradouros públicos em pontos fixos ou ambulantes
Atenção comerciantes informais! Até o dia 31 de janeiro acontecem o cadastro e o recadastro para exercício das atividades de 2020. A regularização é obrigatória e visa promover o ordenamento do município, oferecendo oportunidades de trabalho conforme critérios da legislação. De acordo com a coordenadoria de Posturas, da Secretaria de Fazenda, a expectativa é que o número total chegue a 450 solicitações.
O ambulante deve comparecer ao protocolo geral da Prefeitura de Macaé, localizado na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo - Centro, onde deverá apresentar os seguintes documentos: nos casos de recadastramento, cópia da credencial anterior, foto 3x4, atestado de saúde atualizado, cópia do certificado de regularização sanitária de ambulantes (CRSA), em caso de alimentos. Já para novo cadastro, é preciso, também, cópia do CPF, título do eleitor e comprovante de residência. O atendimento acontece das 8h às 17h.
O coordenador de Posturas, Paulo Ivo, explica que o comércio informal é exercido por pessoas físicas que ocupam logradouros públicos como ruas, praças, praias e terminais rodoviários, em pontos fixos ou ambulantes. Segundo ele, além de proporcionar o ordenamento do município, a autorização evita que eles sejam penalizados. "Os fiscais da Prefeitura de Macaé estão aptos para apreensão das mercadorias, caso o comerciante informal não esteja cadastrado. Os produtos ficam em depósito da administração municipal e, para reavê-los, é necessário o pagamento de multa.
Outras informações podem ser solicitadas pelo telefone 2765.8700, ramal 260.