Prefeitura Municipal de Macaé

Estado garante terminal portuário como utilidade pública

2017-05-31 17:40:00 - Jornalista: Catarina Brust
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Foto aérea da área destinada ao terminal portuário
Foto: Rui Porto Filho
Área foi declarada de utilidade pública para fins de intervenção e supressão de vegetação

A área destinada à construção do Terminal Portuária de Macaé (Tepor) e todos os empreendimentos e estruturas nele localizados, foi mantida como de utilidade pública para fins de intervenção e supressão de vegetação integrante do bioma Mata Atlântica e de Área de Preservação Permanente (APP). O Decreto n° 46.008, de 30 de maio de 2017, foi publicado nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Esse é mais um passo para viabilizar a instalação do porto no município, concretizando ações rumo a retomada do crescimento da região como um todo.

O decreto, assinado pelo governador Luiz Fernando de Souza, ressalta a importância do empreendimento Tepor, como "de alta relevância ao Estado do Rio de Janeiro da implantação no Município de Macaé de um empreendimento que possibilite a movimentação e o processamento de cargas diversas". No texto da publicação é destacada que a obra de infraestrutura, mesmo que privada, é essencial ao desenvolvimento da exploração, produção e distribuição de óleo e gás no país, assim como de cargas diversas: "de interesse nacional destinada aos serviços públicos de transporte e de energia."

Geração de empregos

Outro ponto fundamental para a justificativa do decreto é a geração de empregos diretos e indiretos e de renda que o empreendimento irá gerar. Além da atração de outros investimentos, o desenvolvimento regional e nacional e a atração de investimentos, decorrentes da efetiva criação dos terminais portuários e suas retroáreas, bem como o recolhimento de tributos que irá gerar.

Durante as obras e nas atividades de infraestrutura, o Tepor fomentará o surgimento de uma rede de serviços e de suprimentos indispensáveis às operações offshore da Bacia de Campos e da Bacia de Santos. O decreto também prevê que "a utilidade pública dos empreendimentos de transporte (logísticos) e de energia (petróleo e gás natural), uma vez que asseguram condições ao desenvolvimento socioeconômico sustentável da região, de forma a compatibilizar a atividade com a preservação da qualidade do meio ambiente para as presentes e futuras gerações".

Audiência Pública

A audiência Pública do Porto de Macaé acontecerá dia 5 de junho (próxima segunda-feira), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Macaé. A proposta é discutir o zoneamento urbano da cidade nas áreas do Barreto, onde será instalado o Terminal Portuário de Macaé.

- É de extrema importância a presença de toda a população macaense na Audiência Pública do dia 5. Vamos discutir, juntos, esse projeto que prevê a retomada do crescimento em nosso município. O Porto de Macaé é fundamental para retomada do crescimento da cidade. A iniciativa significa reaquecer a economia na Bacia de Campos, além de emprego e recurso financeiro direto - apontou o prefeito Dr. Aluizio.

A construção do novo terminal portuário, da iniciativa privada, busca atender as demandas das empresas offshore, sendo capaz de dar suporte logístico às operações direcionadas à exploração e produção de petróleo nas reservas do pré-sal. O projeto prevê uma plataforma marítima com cerca de 90 mil metros quadrados com área para atendimento de 14 embarcações de grande capacidade simultânea e uma área de 400 mil metros quadrados em terra.

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