Prefeitura cancela vínculos funcionais com contratados e comissionados

A Prefeitura de Macaé, através da Portaria 366/2020, cancela os contratos temporários dos cidadãos contratados para exercerem funções diversas na administração pública, que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial do Governo Federal. A municipalidade recebeu Ofício circular do Tribunal de Contas, que identificou junto a Controladoria Geral da União (CGU) o pagamento indevido do benefício a pessoas que possuem vínculos funcionais com o município, sejam de cunho efetivo, temporário ou comissionado.

Os comissionados foram devidamente exonerados nesta quinta-feira (16), através da Portaria 365/2020, publicada no Diário Oficial de Macaé (DOM). Os casos referentes a servidores com vínculo efetivo junto a municipalidade foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município para abertura de Verificação Preliminar de Informação (VPI), conforme ofício digital 813/2020.