Os profissionais Autônomos e as Sociedades Uniprofissionais terão os prazos para pagamento da cota anual do Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo prorrogados e ainda 5% de desconto, se o fizerem em cota única, até 29 de maio. A Secretaria de Fazenda estabeleceu novas datas para os vencimentos, considerando o atraso dos Correios para a entrega dos carnês. A resolução 008/2015, fixa ainda os valores de 420 Unidades de Referência Municipal (URM), ou R$ 1.139,00, para os profissionais de nível superior, e de 240 URMs, ou R$ 650,86, para os de nível médio. O carnê já está disponível para impressão no Portal da Prefeitura (www.macae.rj.gov.br).
Quem preferir pode retirar os boletos na Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório, na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, telefone 2762-7942. O contribuinte que queira se utilizar dos efeitos dessa resolução deverá protocolar um requerimento de enquadramento como "Sociedade Uniprofissional" junto à Secretaria Municipal de Fazenda até o vencimento da cota única. O ISS integra a arrecadação própria municipal e é revertido na qualidade de vida do cidadão.
Confira as novas datas do calendário tributário:
Nível Superior
29/05/2015 - Quota única - R$ 1.139,00
29/05/2015 - 1a quota - R$ 284,75
31/07/2015 - 2a quota - R$ 284,75
30/09/2015 - 3a quota - R$ 284,75
30/11/2015 - 4a quota - R$ 284,75
Nível Médio
29/05/2015 - Quota única - R$ 650,86
29/05/2015 - 1a quota - R$ 162,72
31/07/2015 - 2a quota - R$ 162,72
30/09/2015 - 3a quota - R$ 162,72
30/11/2015 - 4a quota - R$ 162,71
Importante
Em virtude de problemas com a entrega dos Correios, os carnês ISS fixo e anual dos profissionais autônomos de nível superior e médio serão disponibilizados somente pela internet. O contribuinte deverá criar senha web para ter o acesso ao documento. Clique aqui para efetuar o procedimento.