Refim: prefeitura prorroga prazo para adesão

2019-12-27 10:37:00 - Jornalista: Equipe Secom
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Foto: Ana Chaffin
Ação superou expectativas, novo prazo é até 29 de abril

A Prefeitura de Macaé prorrogou por mais quatro meses o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Municipal (Refim). O término do novo prazo será em 29 de abril. A ação superou as expectativas da Secretaria de Fazenda, estima-se que 12.000 contribuintes aderiram ao programa. Até 23 de dezembro foram negociados R$ 47.779.693,23, sendo que desse total R$5.265.441,88 recebidos à vista.

De acordo com o secretário de Fazenda, Deroce Barcelos, num período de 58 dias úteis, a média foi de R$ 823.787,81 de negociação/dia. Foram emitidas 15.173 guias de Dívida l Ativa e Dívida Ajuizadas, contemplando créditos Tributário e não Tributários. “O total de guia não corresponde ao número de contribuinte, pois o mesmo contribuinte pode ter vários imóveis”, disse.

Ele ressalta que o projeto do governo veio atender os anseios dos munícipes. “Diante da atual situação econômica, muitos não conseguiam pagar seus débitos com multa e juros e o desconto concedido, viabilizou e facilitou a negociação, permitindo às pessoas manter seus tributos em dia, bem como resolver as dívidas que estavam ajuizadas”, falou Deroce.

Refim - O programa permite ao devedor optar pelo pagamento à vista junto à Fazenda Municipal, ou pelo parcelamento.

O refinanciamento visa possibilitar o pagamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Municipal, inscritos ou não na dívida ativa, mesmo aqueles que sejam objeto de protesto, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018 e que sejam decorrentes do IPTU/TSP, ISS ou taxas administradas pela Secretaria Municipal de Fazenda, bem como créditos não tributários.

O Refim prevê que o vencimento da primeira parcela ou da parcela única será até o último dia do mês em que o contribuinte aderir ao programa e o das demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. Poderão ser parcelados conjuntamente o ISS, o IPTU/TSP, bem como as demais taxas e créditos.

O número de parcelas pode variar de quatro para quem deve até R$ 400 até 120 para quem deve acima de R$ 100 mil. A homologação da adesão ao Refim acontece no momento do pagamento à vista ou da primeira parcela, para os casos de parcelamento.

Interessados devem procurar o Setor de Dívida Ativa, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro. Basta levar o número de inscrição do IPTU (se for o caso) e documentos pessoais, como identidade e CPF.

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