As
inscrições seguem até o dia 5 de julho e visam ao preenchimento de 28 vagas para conselheiros usuários e 14 vagas para conselheiros profissionais de saúde, um total de 42 vagas. O processo foi definido pela Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Processo Eleitoral, observando as normas previstas no Regimento Interno do CMS.
A Plenária Eleitoral dos habilitados será realizada no dia 10 de julho, das 9h às 17h, em formato presencial, na sede do Conselho Municipal de Saúde. A eleição ocorrerá entre as entidades habilitadas, conforme as regras estabelecidas pelo Regimento Interno. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral e homologados pelo Conselho Municipal de Saúde.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Roberta Magalhães de Souza Pinto, destaca que a Lei Municipal nº 3.233/2009, que instituiu o Conselho, foi alterada pela Lei Municipal nº 5.532/2026. “Agora o mandato dos novos conselheiros será de três anos. Esta eleição irá compor o Conselho para o período de 2026 a 2029. Antes, o mandato era de dois anos. Com a mudança, os conselheiros terão mais tempo para acompanhar a execução do Plano Municipal de Saúde 2026-2029”, explicou.
O processo eleitoral está fundamentado na Lei Federal nº 8.142/1990, na Resolução CNS nº 453/2012, na Lei Municipal nº 3.233/2009, alterada pela Lei Municipal nº 5.532/2026, e no Regimento Interno do CMS, garantindo a participação social e o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
Papel do Conselho - O Conselho Municipal de Saúde exerce papel fundamental na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde do município. O colegiado é composto por representantes dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, assegurando um espaço democrático de diálogo e participação popular.
Como participar
Os interessados poderão realizar a inscrição de forma online, por meio do formulário eletrônico disponibilizado no edital, ou presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 78, Centro.
Em ambos os casos, será necessário indicar o segmento ao qual a instituição, entidade ou movimento social concorre. As instituições, entidades e movimentos sociais interessados deverão apresentar toda documentação listada no Edital.
A habilitação dos inscritos será realizada pela Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Processo Eleitoral do CMS 2026, mediante análise da documentação apresentada no ato da inscrição.
As funções exercidas pelos membros do Conselho Municipal de Saúde não são remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público. A legislação garante ao conselheiro a dispensa do trabalho para participação nas atividades do colegiado, sem prejuízo de seus direitos trabalhistas.
Mais informações podem ser consultadas no Edital de Convocação e Eleição nº 01/2026 e no Anexo I – Regulamento para Convocação das Instituições, Entidades e Movimentos Sociais para o Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde 2026, publicados na edição nº 1460 do Diário Oficial do Município.
