TCE-RJ aprova contas de 2015 da Prefeitura de Macaé

A prestação de contas do prefeito Dr. Aluizio, referente ao exercício de 2015, foi aprovada nesta terça-feira (6), em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O parecer técnico será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação.

A Receita Corrente Líquida (RCL) , resultado da soma das receitas tributárias e de contribuições da Prefeitura de Macaé, sofreu queda de R$ 4,25%, no ano passado, se comparado com o exercício anterior. No primeiro quadrimestre de 2015, o valor da RCL foi de R$ 2.153.707.600,00; no segundo quadrimestre, a receita foi de R$ 2.142.827.600,00 e, no terceiro quadrimestre atingiu R$ 2.039.385.400,00.

De acordo com o Controlador Geral do Município, Luís Carlos da Silva Cunha, com relação aos gastos com a folha de pessoal, a administração municipal já cumpriu, nos dois primeiros quadrimestres de 2016, o reenquadaramento ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL, com a redução de 2/3 do excedente. No terceiro quadrimestre de 2015, essa redução foi de 1/3.

- Todas as medidas de austeridade contribuíram para esse resultado. Entre elas, criação da Comissão Especial de Programação Financeira (Cofin); redução no percentual de 20% do custeio de todos os contratos administrativos; contingenciamento de 20% da fonte de recurso 04 (royalties); redução do teto do salário do funcionalismo, com a diminuição da remuneração do prefeito - que abriu mão do próprio salário -; redução de 10% dos salários do vice-prefeito, secretários e cargos comissionados e funções gratificadas; reavaliação e redução, no percentual mínimo de 20%, das contratações dos órgãos; devolução dos automóveis e prédios alugados; reforma administrativa que reduziu o número de secretarias, de 62 para 25 ( economia prevista de R$ 34 milhões/ano); bloqueio de todo o saldo orçamentário, para fins de atendimento à LRF quanto às liberações de cota somente após a efetivação das arrecadações - frisou Luiz Carlos.

Investimentos em Saúde e Educação superam previsão legal

Na área de educação, o valor destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 383.028.602,25, o que corresponde a 26,77% da receita líquida. O resultado alcançado demonstra que a prefeitura investiu acima do limite constitucional, fixado em 25% do valor da base de cálculo.

Foram destinados R$ 110.332.402,50 ao pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico, o que corresponde a 95,92% dos recursos recebidos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que somaram, em 2015, o valor de R$ 115.031.282,04. O valor mínimo exigido pela Lei Federal nº 11.494/07 é de 60%.

Para a saúde, a gestão municipal destinou R$ 431.176.989,97 às ações e serviços de saúde, o que equivale a 30,20% do total da receita líquida. O resultado alcançado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12 que regulamenta a Constituição Federal.