Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade

Eleições de conselheiros do CMDDCA

Acesse o edital de convocação para as eleições dos conselheiros de direito representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé.
Em cumprimento ao disposto no inciso V, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 3.558/2011 e as Resoluções do CONANDA nº 105/2005, 106/2005 e 116/2016, a comissão eleitoral nomeada por ato da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Portaria SEMDSDHA Nº 001/2017 publicada em 02/11/2017, no uso de suas atribuições, convocam as Instituições não governamentais que lidam diretamente com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, além dos Conselhos, Sindicatos ou Órgão representativo de classe e as Associações de moradores legalmente constituídas e registradas para participarem das eleições deste Conselho, com o fito de eleger titulares e suplentes para integralizarem o quadro dos Conselheiros de Direito para o período de 2017 a 2020, de forma a assegurar a participação popular paritária, por meio das organizações representativas observando-se as disposições nos documentos abaixo.