Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade


Orientações Jurídicas


Serviço oferecido às mulheres, na sede da Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, disponibilizando orientação jurídica nas áreas: Trabalhista, de Família e Cível, bem como esclarecimentos às dúvidas em geral.
Encaminhamento para a Rede de proteção e assistência à mulher.

Local de Atendimento: Centro de Referência da Mulher Pérola Bichara Benjamin
Endereço: Rua São João, nº 33, Centro (ao lado da Delegacia Legal), Macaé/RJ
Telefone: 2796-1045
Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h