Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade

Apresentação

A Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade é o órgão da Prefeitura de Macaé responsável por planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar e fazer executar a política municipal de meio ambiente, em coordenação com os demais órgãos do Município.

De acordo com o Art. 109 da Lei Complementar nº 256/2016, “As atribuições da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade são aquelas dispostas na Lei Complementar nº. 027/2001 e suas alterações (Código Municipal do Meio Ambiente), bem como no Decreto Municipal nº. 090/2002 e suas alterações, além da Lei Municipal nº. 3.010/2007.

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