Secretaria de Fazenda

Proposta da Lei Orçamentária 2020 é apresentada em Audiência Pública

2019-09-19 12:51:00 - Jornalista: Juliana Carvalho
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PESSOAS SENTADAS DENTRO DE UM AUDITORIO
Foto: Bruno Campos
A LOA contempla receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano

A Prefeitura de Macaé apresentou, nesta quarta-feira (18), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. A Audiência Pública, aberta à população, foi realizada no auditório do Paço Municipal e contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo poder Executivo com receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano. A apresentação em audiências públicas permite a participação da população, contribuindo para o processo de transparência da gestão fiscal. O encontro desta quarta foi conduzido pelo secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos, que destacou a importância de momentos como esse.

"A realização de audiências são obrigações legais que permitem que a população participe efetivamente das ações do poder público de forma democrática e transparente. Futuramente, a nossa perspectiva é encontrar meios de ampliar a participação das pessoas, até mesmo com o uso da tecnologia permitindo a realização de audiências públicas virtuais", afirmou.

Pela proposta apresentada, a previsão do orçamento para 2020 é de R$ 2.336.383.000,00. As áreas com maior aplicação dos recursos, assim como nos anos anteriores, continuam sendo Saúde e Educação. Os percentuais destinados superam os mínimos exigidos por lei. Na Saúde, a estimativa é de serem aplicados 36,57% do orçamento - mais que o dobro da obrigação constitucional que é de 15%. Já a Educação, fica com 26,44%, quando a exigência é de 25%.

Após a fase de audiências e consolidação da proposta, a LOA será encaminhada para apreciação do Legislativo.

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