Decreto n° 156/2011 - Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Carbono Zero (77 Kb)
Lei nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalage (49 Kb)
Lei nº 11.428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. (130 Kb)
Lei nº 3010/2007 - Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão, o transplante e o uso adequado e planejado da arborização urbana, e dá outras providências. (162 Kb)
Lei nº. 2.737/2006 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para a utilização o método de capina Química no Município de Macaé. (45 Kb)
Lei complementar nº 027/2001 - Dispõe sobre o CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. (379 Kb)