Nota Procon - Preço do combustível
26/07/2017 12:47:00 - Jornalista: Equipe Secom
O juiz Renato Borelli da 20° Vara Federal do Distrito Federal determinou a suspensão imediata das alíquotas de PIS/PASEP e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidente sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool combustível. Com essa liminar, a consequência é o imediato retorno do preço dos combustíveis aos valores praticados antes do decreto n° 9.101/2017 de 20 de julho desse ano.
Em cumprimento à liminar, o Procon-Macaé orienta aos proprietários de postos combustíveis o retorno imediato do preço praticado anteriormente à norma federal.