Taxa de esgoto: Procon auxiliará anulações

A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em entendimento com a concessionária Odebrecht Ambiental, realizará a anulação da cobrança da taxa de esgoto para moradores que ainda não possuem o serviço de coleta. Para isso, é necessário registrar um termo de abertura de reclamação na sede do órgão, localizada no Centro Administrativo Luís Osório (Cealo), Avenida Presidente Feliciano Sodré, Centro, 466, térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Fioretti, afirma que, neste caso, a cobrança da taxa será suspensa até a implantação da rede e, também, a ligação das residências no serviço. "O órgão conseguiu, esta semana, solucionar o caso de 26 moradores do bairro São Marcos que estavam recebendo a cobrança da taxa em suas contas. Para este grupo, o valor referente somente ao esgoto será creditado nas faturas a partir de julho", acrescenta o secretário.

Além do atendimento presencial, o Procon orienta e esclarece dúvidas pelos telefones 2796-1068 /2796-1091 /2762-0057. Na internet, os consumidores têm à disposição o site www.macae.rj.gov.br/defesaconsumidor e o e-mail: procon@macae.rj.gov.br, onde podem ser registradas ocorrências.

A proposta do Procon é orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos nas relações de consumo. "Oferecemos um serviço gratuito, buscando resolver as demandas dos consumidores, evitando a necessidade de recorrerem ao Poder Judiciário", explica Fioretti.