O formulário de inscrição está disponível no site da Prefeitura
As inscrições para Conselheiros de Direito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDDCA) de Macaé, foram prorrogadas para até sexta-feira (5). Os interessados deverão preencher o formulário que está disponível no site da Prefeitura e protocolar a documentação solicitada no Protocolo Geral das 9h às 16h.
A errata foi publicada na página 23 do Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira (2). O processo de eleição é regido pela Lei Municipal no 4.921/22, a comissão eleitoral foi aprovada em assembleia ordinária do CMDDCA, no início de fevereiro.
O Edital n° 001/2024 convocando as instituições não governamentais, Conselhos, Sindicatos e Órgãos representativos de classe legalmente constituídos a participarem das eleições para os Conselheiros de Direito, no período de 2024-2027, foi publicado no dia 16 de março deste ano. A convocação tem como objetivo garantir a participação popular paritária e eleger titulares e suplentes para o quadro de Conselheiros de Direito, assegurando a representatividade das organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A realização das eleições está prevista para o dia 2 de maio de 2024, conforme anunciado no cronograma do processo eleitoral. A Comissão eleitoral esclarecerá as dúvidas pelo e-mail: eleicoescmddcaentidades@gmail.com. Para mais informações sobre o processo eleitoral e as etapas a serem seguidas, os interessados podem consultar a página do CMDDCA.
