Funemac e UFF oferecem atendimento jurídico gratuito na Cidade Universitária
A população de Macaé conta com assistência jurídica gratuita na busca da defesa de seus interesses graças a um convênio da prefeitura com a Universidade Federal Fluminense (UFF). O serviço funciona desde setembro passado na Cidade Universitária, onde está localizado o Centro de Assistência Jurídica da UFF (Cajuff), que tem a sua função social no âmbito do direito.
O Cajuff atua com ingresso e acompanhamento de ações judiciais nas Varas Cíveis, de Família e Juizado Especial Cível. Como requisito para receber o atendimento gratuito, o cidadão precisa ser hipossuficiente economicamente, cujo nível de pobreza elevado inviabiliza o pagamento das despesas para acesso à jurisdição. Por isto, todos os que procuram o Cajuff passam por uma triagem da sua real situação social.
A assistência jurídica é feita por 50 estagiários por semana, da Faculdade de Direito da UFF, orientados por professores, uma vez que o estágio é disciplina obrigatória para que os futuros advogados conheçam na prática os trâmites das demandas de um processo e suas soluções.
A coordenadora do Cajuff, Cibele Carneiro, afirmou que os assistidos recebem atendimento desde a consultoria até a assistência pré-processual e acompanhamento judicial, quando o processo é instaurado, até a sua conclusão.
O Cajuff em Macaé conta também com o Programa de Residência Jurídica, inspirado na residência médica, que consiste na formação de prática forense dos alunos de pós-graduação lato sensu. O convênio da prefeitura com a UFF é por meio da Fundação Educacional de Macaé (Funemac).
O Cajuff em números
Em 2013, o Cajuff teve 224 clientes assistidos, 38 novas ações ingressadas e 58 audiências realizadas, fora os atendimentos apenas para orientação jurídica e, atualmente, são 160 processos em andamento. As informações são da coordenadora, Cibele Carneiro.
- Os resultados devem ser melhores este ano por causa do apoio da Funemac que é fundamental para ampliarmos nosso espaço físico e de pessoal e, consequentemente, o atendimento ao público -, destacou a coordenadora. Ela lembrou que o Cajuff funcionou até agosto do ano passado num prédio no Centro.
Cibele garante que o Cajuff oferece atendimento diferenciado, com agendamento personalizado e humanizado, com respeito aos horários marcados e prazos. Ela informou que o órgão só aceita novos assistidos durante o período letivo, por ser atividade específica dos alunos; mas os processos em andamento não param porque dependem do calendário do Judiciário.
As atividades este ano serão retomadas na próxima segunda-feira (17). O órgão funciona no térreo da Cidade Universitária, à avenida Aluísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. O telefone para contato é: (22) 2796-2530.